Analistas-Tributários da Receita Federal realizam paralisações e operação padrão em todo o País

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovam na Assembleia Nacional o início de paralisações e de operações padrão semanais em unidades em todo o País. As paralisações e operações padrão afetarão a fiscalização, a cobrança, a orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até as mesmas atividades relacionadas à entrega de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Veja o resultado da Assembleia Nacional https://bit.ly/3G4WIta

As ações de controle aduaneiro e de comércio exterior também serão comprometidas pelas paralisações e operações padrão, principalmente à fiscalização, à vigilância e repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo o país. Diariamente, os Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas, cigarros, armas e munições nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e nas operações realizadas em todo o território nacional. Uma atividade que está diretamente relacionada com as políticas de segurança pública e também com o combate ao crime organizado.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas destaca que as paralisações e operações padrão devem ser quebradas de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Em 2024, a Presidência do Sindireceita e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI negociaram um acordo que prevê a abertura, até julho de 2024, de uma Mesa Específica e Temporária de Negociação. Veja mais informações sobre a quebra de acordo. https://bit.ly/3RemBsU

No entanto, de forma unilateral, o MGI rompeu o acordo e cerrou a negociação que deveria tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de seis mil Analistas-Tributários, servidores que exercem atividades essenciais para a Administração Tributária e Aduaneira e específicas de Estado. “Temos um acordo firmado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do Sindireceita.

O presidente do Sindireceita reforça que os Analistas-Tributários atuem em áreas essenciais da Receita Federal e, portanto, desempenhem um papel fundamental para que o governo possa dar as respostas que a sociedade espera. Freitas acrescenta que a atuação desses servidores também é muito importante para que se concretizem as mudanças que estão sendo inovadoras na Administração Tributária Federal e que sejam efetivadas com a aprovação de projetos de lei que regulamentam a reforma tributária, entre elas mudanças na tributação sobre a renda no País, principalmente de trabalhadores e trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. “É difícil compreender a postura dos negociadores do governo, que se recusam, até mesmo, a dialogar e abrir uma Mesa de Negociação com os servidores que são responsáveis por atividades essenciais para o Estado e para a sociedade”, critica.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforça que os Analistas-Tributários seguirão mobilizados, cobrando o cumprimento dos termos do acordo assinado com o MGI e a abertura imediata do processo de diálogo em uma Mesa Específica de Negociação.

Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:

Tributos Internos:

- O atendimento de pessoas físicas;

- As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;

- As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;

- Queda não quantitativa de processos distribuídos;

- Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;

- Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e orientação aos contribuintes;

- Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, principalmente as inovações tecnológicas.

Aduana e controle do comércio exterior:

- Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

- Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;

- Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;

- Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;

- Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.

Fonte: Assessoria