Declaração de IR pré-preenchida traz série de erros que prejudicam contribuintes

Para simplificar a vida dos contribuintes, desde 1º) de abril eles podem utilizar as informações pré-preenchidas para a elaboração da declaração de ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física. Contudo, como é alertado pela própria Receita Federal, existem riscos nessa ação, sendo que se observa que podem ocorrer muitos erros e são muitas as informações que não são automaticamente preenchidas nesse modelo.

“O que ocorre é que são muitos os contribuintes que pensam que esse é um programa muito completo e cheio de informações pré-preenchidas, simplificando em muito a vida, com casos de pessoas que nem conferem, só baixam a pré-preenchida e enviam todos os dados como certos. Mas, a realidade é que não se pode confiar em praticamente nenhuma informação disponibilizada, todas devem ser conferidas de acordo com os informes e documentos que o contribuinte tem que ter em mãos”, alerta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.

Ou seja, o pré-preenchimento da declaração não é tão verdadeiro como se espera, o que cria o risco de malha fina para quem confiar nas informações que foram disponibilizadas de forma automática pelo programa.

“A declaração pré-preenchida, embora seja uma ferramenta útil, muitas vezes é insuficiente em termos de completude e precisão. Essa modalidade de declaração fiscal frequentemente apresenta lacunas significativas de informações, assim, não se deve acreditar cegamente. Por exemplo, dados cruciais como informações sobre procurações eletrônicas para questões imobiliárias, taxas de administração e despesas com instrução nem sempre estão incluídos na pré-preenchida”, explica Richard Domingos.

Além disso, há casos em que os informes bancários de aplicações financeiras não correspondem aos dados lançados na declaração pré-preenchida, havendo discrepâncias nos rendimentos e nos CNPJs associados. O mesmo ocorre com os bens e direitos, onde os saldos de contas bancárias e questões relacionadas a cartórios podem não estar representados com precisão.

“Um desafio adicional ocorre no contexto de aquisições imobiliárias financiadas, onde o total do valor do imóvel é frequentemente apresentado na pré-preenchida, em vez do valor real pago pelo contribuinte. Isso pode distorcer a situação financeira relatada”, alerta o diretor da Confirp Contabilidade.

Outra área problemática são as despesas médicas de pessoas físicas dependentes, que podem não ser adequadamente refletidas na declaração pré-preenchida, especialmente se esses indivíduos não apresentaram suas próprias declarações.

Por isso, é fundamental que o contribuinte confira os dados ao utilizar dessa vantagem, confirmando informações referentes às despesas médicas, aplicações financeiras, dentre outras. É fundamental inserir os dados adicionais que faltam.

“Em casos de erros relacionados a esses pontos, os contribuintes podem reduzir sua restituição, pagar mais impostos ou até mesmo ficar retidos na malha fina. Ponto importante, não adianta depois argumentar que o erro foi de responsabilidade do pré-preenchimento, pois a Receita deixa bem clara que a responsabilidade de conferir é do contribuinte”, alerta Richard Domingos. Assim, a orientação é não confiar, mas sim conferir.

Veja alguns pontos de atenção na pré-preenchida

1. Informações incompletas e incorretas:

- Dados Bancários: Saldos de contas bancárias e aplicações financeiras muitas vezes não são representados corretamente. Discrepâncias nos rendimentos e nos CNPJs das fontes pagadoras são comuns.

- Bens e Direitos: Informações sobre imóveis financiados podem incluir o valor total do imóvel, em vez do valor pago até o momento.

- Despesas Médicas: Gastos com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde frequentemente não são incluídos corretamente.

2. Dependentes:

- Despesas médicas de dependentes podem não aparecer se esses indivíduos não apresentaram suas próprias declarações.

- Informações financeiras e de saúde dos dependentes frequentemente não são direcionadas para a declaração do titular.

3. Erros em doações e rendimentos:

- Ausência de dados sobre doações que poderiam ser deduzidas do imposto.

- Empresas que pagaram valores abaixo de R$ 30.639,90 não reportam esses rendimentos à Receita, o que pode causar omissões importantes.

4. Criptomoedas e investimentos:

- Informações sobre criptomoedas fornecidas pelas exchanges são frequentemente incompletas.

- Investimentos isentos de tributação como poupança, LCI, dividendos de ações e FIIs não são corretamente listados.

Entenda a declaração pré-preenchida

Para entender melhor, a declaração pré-preenchida pe a principal novidade em relação ao imposto de renda nos últimos anos, sendo que o contribuinte pode iniciar o preenchimento de sua declaração de imposto de renda por meio dessa utilizando o link do Conta Digital (nível de segurança ouro e prata).

Essa novidade está disponível para todas as plataformas utilizadas para preenchimento da declaração (por computador via PGD, Meu Imposto de Renda no ambiente E-CAC e aplicativo por meio de tablet e smartphone).

Para a utilização desse serviço, as fontes pagadoras deverão ter enviado à Receita Federal do Brasil as declarações exercício 2024 ano-base 2023 (conforme o caso):

• DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;

• DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;

• DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias;

• CARNE LEÃO - Livro Caixa (preenchido pelo próprio contribuinte);

• E-Financeira - Declaração das operações financeiras.

Assessoria