Nota Técnica da CNM orienta gestores sobre novo sistema do Minha Casa Minha Vida

Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta terça-feira, 15 de abril, a Nota Técnica 3/2025 em que orienta as equipes municipais sobre as mudanças recentes ocorridas no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e sua ligação com o Cadastro Único (CadÚnico). Na publicação, prefeitura e gestores municipais encontram informações sobre as novas regras de priorização, prazos e procedimentos para cadastrar famílias interessadas nas unidades habitacionais.

O Programa Minha Casa Minha Vida passou por uma importante transformação em março deste ano. A partir de agora, todo o processo de seleção de beneficiários será feito por meio do Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais (SIGDH), plataforma online da Caixa Econômica Federal que promete tornar o cadastro mais rápido e transparente para as famílias de baixa renda.

Com o lançamento do sistema, não será mais usado o Módulo Relatório Interface PMCMV no CadÚnico para indicação de beneficiários, que foi descontinuado desde 17 de março, com a implementação do novo sistema do CadÚnico em todo o país. Todo o processo agora será centralizado no SIGDH, onde os gestores municipais poderão cadastrar diretamente os Números de Identificação Social (NIS) das famílias interessadas e acompanhar em tempo real o andamento de cada solicitação. Essa mudança elimina etapas burocráticas que tornavam o processo mais lento.

Uma das prioridades do novo sistema é garantir que as famílias em maior situação de vulnerabilidade tenham acesso às moradias. Pelo menos metade das vagas serão reservadas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o programa dará preferência a pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco, conforme orientações da Portaria MCID 738/2024, que regulamenta critérios para a seleção de beneficiários. Para participar, as famílias não podem ser proprietárias de outro imóvel e precisam comprovar que sua renda se enquadra nos limites estabelecidos pelo programa.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM está acompanhando de perto essas mudanças e recomenda que todas as prefeituras acessem a Nota Técnica e verifiquem os procedimentos de capacitação e os manuais de acesso ao sistema. É fundamental garantir que todas as famílias indicadas estejam corretamente cadastradas no CadÚnico, pois ele permanece sendo a base oficial de dados das famílias beneficiárias do programa.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)