Brasil falha em solucionar crimes contra mulheres

Medo ainda impede muitas mulheres de denunciarem violências sofridas | Freepik

A cada hora, nove mulheres foram estupradas no Brasil em 2024. Apesar de tudo, o número é subdimensionado e o motivo é cruel: meninas e mulheres não se sentem protegidas para denunciar essas violências. Muitos têm sido desacreditados e outros têm sido culpados pela violência sofrida. “ Eu não denunciei porque seria a minha palavra contra a dele e iriam começar a me chamar de nomes, como se eu tivesse culpa pelo que aconteceu” , comenta o estudante V., que foi estuprada por um amigo quando estava alcoolizada.

Mestre e professora de Direito Penal, a advogada criminalista Jacqueline Valles, conta que o caso de V. não é isolado. Ela própria já presenciou muitas mulheres sendo desacreditadas ou ridicularizadas quando denunciaram um crime. "Há uma cultura machista muito forte no Brasil e isso é um dos fatores que explicam a escalada da violência e a subnotificação de crimes graves. Infelizmente, em muitos casos, quem deve proteger essas vítimas não está preparado, e o resultado é terrível" , comenta.

Segundo a jurista, que tem mais de 30 anos de experiência na Vara do Júri, além da conscientização e mudança social, a falta de peritos criminais contribui para que haja uma impunidade nos crimes contra as mulheres. "Todo crime deixa vestígios. Esta máxima da criminalística ressalta a importância da perícia criminal na elucidação de casos. Mas o que vemos, na prática, é uma escassez de equipes bem equipadas e em número suficiente, mesmo em estados como São Paulo. Isso tem comprometido significativamente a capacidade do sistema judicial de processamento de crimes e proteção de vítimas" , avalia Jacqueline.

A ciência não mente

A advogada criminalista sustenta que é imperativo que o Estado dê maior atenção às provas técnicas. A falta de investimento nessa área deixa vítimas desamparadas, mas também os alvos de eventuais acusações falsas. "Uma prova técnica, coletada, processada e comprovada com base na ciência e tecnologia, é imparcial e seu impacto na justiça é enorme. Uma perícia forte invalida qualquer tentativa de descredibilizar a vítima" , reforça.

As provas técnicas têm o poder de corroborar versões e prevenir injustiças. Diferentemente dos testemunhos, que podem ser influenciados por diversos fatores, as evidências científicas oferecem uma base objetiva para a tomada de decisões judiciais. "As provas técnicas dependem da natureza do crime cometido" , explica Valles. "Podem variar desde testes de DNA até provas digitais, gravações de voz ou transcrições de mensagens. A dinâmica específica do crime determina quais tipos de provas técnicas os peritos podem coletar e analisar."

Desafios

Nos casos de violência sexual, a perícia criminal enfrenta desafios particulares. "Não existe uma fórmula única para fornecer provas a esse tipo de crime. Em situações onde não há marcas físicas evidentes, é necessário analisar o contexto apresentado pela vítima e buscar evidências corroborativas, como testemunhos de vizinhos ou danos às propriedades. Além disso, é sempre válido a elaboração de perícias psicológicas que podem atestar o impacto da violência nas vítimas e a conduta dos acusados” , comenta Jacqueline.

Necessidade de corroboração

Embora a palavra da vítima seja um elemento importante para a Justiça brasileira, Jacqueline esclarece que ela não deve ser o único fator para uma publicação. "A tendência judicial é acreditar inicialmente na palavra da vítima. No entanto, para garantir um processo justo, é crucial que haja provas técnicas que possam corroborar ou refutar as denúncias. E isso é feito por meio de investigações e por meio de análise pericial da vítima, da cena do crime, do suspeito e de tudo o que está relacionado com o crime" , observa.

A falta de investimento em perícia criminal no Brasil tem consequências graves. Os casos permanecem sem solução ou são anulados devido à insuficiência de provas técnicas. "Isso não apenas nega justiça às vítimas, mas também pode levar à denúncia de equívocos de inocentes. É urgente que o governo brasileiro priorize o investimento em Polícia Científica e perícia criminal. Mais que equipar e aumentar o número de equipes, é preciso investir em treinamento especializado em crimes de violência contra a mulher e na criação de protocolos específicos para coleta e análise de evidências em casos de violência sexual" , completou o jurista.

Fonte: Assessoria