Presidente do TJAL destaca atuação da PM na lavratura de mais de 5 mil TCOs

Fábio Bittencourt (à direita) durante evento alusivo à reimplantação do TCO no âmbito da PMAL

Carol Neves

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, destacou a atuação da Polícia Militar na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Em dois anos, mais de 5.300 TCOs foram elaborados pela corporação no estado.

O desembargador também reforçou a importância do procedimento, em evento alusivo aos dois anos de reimplantação do TCO no âmbito da PMAL, nesta quinta (24). "Trata-se de um instrumento que confere maior celeridade, economia e eficiência à atuação policial, ao mesmo tempo em que contribui de maneira concreta para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário", afirmou,

Para Bittencourt, esse avanço só foi possível graças ao diálogo e à cooperação entre os Poderes e instituições que compõem o sistema de justiça. "Participei com orgulho da estruturação desse projeto, quando ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça. Sou um entusiasta convicto de propostas que, como esta, se mostram efetivamente benéficas à sociedade".

O TCO é um procedimento utilizado para registrar ocorrências penais de menor potencial ofensivo. A confecção do termo se dá no momento da ocorrência e logo ele é encaminhado para o sistema processual.

Para o comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, a consolidação do termo é uma vitória tanto para a corporação quanto para a sociedade. "O maior beneficiado com a implantação do TCO na Polícia Militar é o cidadão alagoano, que vai ter sua vida e seus conflitos pacificados de forma mais rápida", afirmou.

De acordo com o gestor do TCO na PMAL, tenente-coronel Paulo Eugênio, o termo é utilizado para registrar crimes que possuem penas de até dois anos, como ameaça, lesão corporal, direção perigosa e perturbação do sossego.

"Hoje, fazemos através de um aplicativo no celular, sem ter que se deslocar para a delegacia. Então, a solução de conflitos é rápida", destacou o tenente-coronel, ressaltando que a elaboração do TCO pela PMAL gerou, até o momento, uma economia de R$ 3 milhões ao estado, devido à redução de despesas envolvendo combustível, aluguel de viaturas, entre outras.

Durante o evento, no TJAL, foram homenageados integrantes da PMAL que se destacaram na execução dos TCOs, assim como autoridades de órgãos parceiros que contribuíram com o trabalho de lavratura dos termos.