TJAL realiza 2º Encontro do Comitê Estadual de Políticas Penais de Alagoas

Participantes discutiram os passos para a elaboração do Plano Nacional de Políticas Penais

Robertta Farias

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta quinta-feira (23), o 2º Encontro do Comitê Estadual de Políticas Penais de Alagoas. O encontro foi conduzido pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Participaram os secretários estaduais de Segurança Pública (SSP/AL), Flávio Saraiva, de Ressocialização (Seris), Diogo Teixeira, do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, o deputado estadual Bebeto, os juízes da 16ª Vara Criminal da Capital, Alexandre Machado e Nelson Fernandes, a assessora do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poliana Marques, entre outros representantes dos órgãos envolvidos.

Na oportunidade, o desembargador Márcio Roberto destacou que a implementação do comitê em todos os estados é fundamental para a elaboração e efetivação do Plano Nacional de Políticas Penais.

“Essa efetividade só poderá acontecer se as instituições convocadas para esse fim realmente se engajarem e derem a sua contribuição para que o país reconheça que em uma democracia somente tendo política voltada para a ressocialização do preso, ele terá as condições necessárias para dar continuidade à sua vida em sociedade”, comentou o desembargador.

O supervisor do GMF ainda destacou que é obrigação do Poder Público viabilizar a substituição das penas privativas de liberdade por outras medidas sempre que for possível.

“O objetivo é evitar a superlotação do sistema e quando não for possível a implementação dessa substituição, que nós façamos com que os direitos básicos do cidadão sejam respeitados no tocante à saúde, à educação, ao trabalho, por exemplo, porque são elementos indispensáveis para que nós tenhamos realmente a possibilidade de melhorar o cidadão que esteve preso”, disse Márcio Roberto.

Durante a reunião, os participantes discutiram a criação de quatro câmaras temáticas que abordarão o "controle de entrada e das vagas do Sistema Prisional"; "qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional"; "processo de saída da prisão e da reintegração social"; e, por último, "políticas de não repetição do estado das coisas inconstitucional no Sistema Prisional".