Presidente da Casal detalha estrutura das concessões de saneamento em seminário no MP

Luiz Neto explicou nvo marco legal do setor e seus efeitos em Alagoas

David Bulhões

O presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Luiz Neto, ministrou um seminário, na manhã desta sexta-feira (25), para esclarecer as áreas de atuação e competências da empresa que ele representa. O evento, que também elucidou como operam as concessões nos serviços de saneamento de Alagoas, ocorreu no auditório do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Estavam presentes promotores e procuradores que representam diversos municípios do Estado. Eles questionaram Luiz Neto sobre a amplitude das atividades prestadas pela Casal, o modelo das parcerias público-privadas (PPPs) e as relações que as empresas vencedoras dos leilões dos Blocos A, B e C mantém com a Companhia.

Luiz Neto esclareceu que os serviços de saneamento não passaram por um processo de privatização. “O que se firmou com os leilões e em concordância com o Novo Marco Legal do Saneamento foi uma cessão temporária de ativos do Estado para as empresas vencedoras dos leilões; sendo que estas se comprometem a operar, investir e desenvolver a infraestrutura dos serviços de fornecimento de água durante o período em que vigorarem os contratos”, disse.

O presidente da Casal também esclareceu que, acompanhando o Novo Marco Legal do Saneamento, o Governo dividiu Alagoas em blocos para permitir que serviços de saneamento sejam prestados de modo eficiente e econômico a localidades menores ou que contam com recursos limitados.

Luiz Neto ainda tratou do arranjo jurídico e institucional entre municípios titulares, Governo de Alagoas, a própria Casal e as concessionárias dos serviços de saneamento. Ele apresentou a cronologia dos eventos e as características gerais do arcabouço legal que vigora para as concessões.