MP é homenageado pela PMAL em cerimônia que marca os dois anos de reimplantação do TCO pela corporação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) foi um dos órgãos homenageados pela Polícia Militar de Alagoas (PMAL) na cerimônia que marcou os dois anos da reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação, durante evento realizado na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nessa quinta-feira (24), em Maceió.

Na ocasião, a procuradora de Justiça Sandra Malta Prata Lima, que já foi a promotora titular da 37ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao Juizado Especial Criminal, e a promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Controle Externo da Atividade Policial), receberam a homenagem em nome do MPAL.

Isso porque a reimplantação do TCO pela PMAL teve início a partir de uma ação conjunta da 62ª PJC e da 37ª PJC. Na época, em dezembro de 2022, o MPAL ainda expediu uma recomendação à corporação, por meio da 62ª PJC, para que o TCO voltasse a ser lavrado pela PMAL.

Posteriormente, em 2023, o Governo do Estado expediu um decreto garantindo à PMAL a possibilidade de lavratura de TCOs em casos de delitos de pequeno potencial ofensivo.

Para a procuradora de Justiça Sandra Malta Prata Lima, a implementação dessa prática pela PM foi fundamental, pois permitiu uma atuação mais ágil e eficiente, desburocratizando o processo policial e oferecendo uma resposta mais rápida à sociedade.

“Tive a oportunidade de atuar na Promotoria de Justiça, junto ao Juizado Especial Criminal da Capital, e acompanhar de perto o retorno da elaboração do TCO pela Polícia Militar. Ao assumir a responsabilidade pela elaboração do TCO, resultou em um fluxo mais dinâmico no atendimento e na gestão de pequenas ocorrências pela PM. Essa mudança trouxe benefícios tanto para os cidadãos quanto para os próprios profissionais de segurança. Para a sociedade, a possibilidade de a PM elaborar o Termo diretamente, sem a necessidade de encaminhamento ao delegado, significou maior agilidade na resolução de questões jurídicas, muitas vezes solucionadas já no momento da abordagem”, detalhou a procuradora.

Os benefícios do TCO podendo ser lavrado pela Polícia Militar também foram elencados pela promotora de Justiça Karla Padilha. “Com essa medida, que agora completa dois anos, todos ganham. Quando a Polícia Militar lavra um TCO, muitas vezes no local da ocorrência mesmo, evita-se que crimes mais graves venham a ocorrer. Por outro lado, a instituição ganha mais credibilidade perante a população, perante o cidadão que já vê resolutividade imediata. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil, que antes era a única responsável pela lavratura dos TCOs, fica mais livre para cumprir seu papel de investigação por meio de inquéritos policiais”, salientou, na oportunidade da homenagem, a promotora Karla Padilha.

Além do MPAL e da PMAL, a cerimônia também contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt Araújo, e de outros órgãos que colaboraram para a articulação e operacionalização da medida.

Ascom  MPE/AL