A realidade crescente e subnotificada dos assédios sexuais e morais nas empresas

Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes, especialista em Direito do Trabalho

O assédio no ambiente de trabalho é uma das questões mais críticas que as empresas enfrentam atualmente. Embora muitos negócios implementem programas para combater essas práticas, é importante questionar: as ações tomadas são genuínas ou apenas uma fachada de preocupação? O que realmente precisa ser feito para erradicar o assédio, especialmente o assédio sexual, uma forma de violência de gênero que ainda afeta fortemente as mulheres no mercado de trabalho?

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos de assédio sexual, segundo a CNJ, envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Este aumento de denúncias é alarmante. Somente entre 2023 e 2024, o volume de novas ações cresceu 35%, passando de 6.367 para 8.612. Esses números evidenciam uma realidade preocupante e indicam a necessidade urgente de ações mais eficazes dentro das empresas.

Além do assédio sexual, as empresas também enfrentam a crescente realidade do assédio moral, com muitos casos desse tipo de ação. Vale lembrar que o número de denúncias relacionadas a qualquer forma de assédio tende a ser muito menor do que a realidade, devido à dependência financeira, ao medo de retaliações ou ao receio de prejudicar o currículo profissional da pessoa, por exemplo.

"Infelizmente, o que muitas vezes se observa é que as empresas criam programas de combate, mas esses não se mostram eficazes na prática. É preciso ir além das aparências. O combate ao assédio deve ser genuíno, e não apenas uma questão de imagem", alerta o advogado especializado em Direito do Trabalho da Barroso Advogados Associados, Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes.

Entenda os tipos de assédios

Para entender melhor o que está em jogo, é necessário distinguir os tipos de assédio que ocorrem no ambiente corporativo. "O assédio moral é caracterizado por comportamentos repetidos que buscam humilhar ou desestabilizar emocionalmente o colaborador", explica o Dr. Guilherme.

Já o assédio sexual, embora também seja repetitivo, envolve avanços de cunho sexual indesejados, como propostas ou insinuações, sem a necessidade de contato físico. "Não é preciso que haja um toque físico, gestos ou palavras já são suficientes para configurar assédio sexual", complementa o advogado Barroso Advogados Associados.

Esses comportamentos prejudiciais não só afetam o bem-estar das vítimas, mas têm sérias consequências para as empresas, como a queda na produtividade, aumento do absenteísmo e, em casos extremos, a perda de talentos. Dr. Guilherme alerta que a falta de uma resposta firme pode resultar em processos trabalhistas e danos à reputação da empresa. "Se as empresas não lidam com o assédio de maneira eficaz, elas estão expostas a riscos legais graves, danos irreparáveis à sua imagem, além de poderem perder grandes talentos", enfatiza.

Os números que envolvem casos de assédio são alarmantes. Entre 2020 e 2023, mais de 400 mil processos envolvendo assédio foram registrados, com um aumento expressivo nas alegações de assédio sexual. "Esses números são apenas a ponta do iceberg. O assédio é um problema subnotificado, especialmente quando o agressor é um superior hierárquico", alerta Dr. Guilherme. A dificuldade de denunciar, a vergonha e o medo de retaliações ainda são barreiras para muitas vítimas.

Medidas eficazes para prevenir o assédio

Para enfrentar esse problema, as empresas precisam adotar uma abordagem estruturada e consistente. Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, destaca que é essencial que as empresas estabeleçam regras claras e eficazes para prevenir o assédio. "As políticas internas precisam definir o que é assédio moral e sexual de forma objetiva, garantindo que todos os colaboradores estejam cientes dessas normas", afirma.

Entre as medidas mais eficazes estão:

Políticas claras e estruturadas: "As empresas devem criar regimentos internos que definam claramente o que caracteriza o assédio e as consequências para quem violar essas regras", sugere Dr. Guilherme.

Canal de denúncias confidenciais: A criação de canais de denúncias anônimos é essencial. "As vítimas precisam de um espaço seguro para relatar o ocorrido sem medo de represálias", observa Tatiana Gonçalves.

Treinamentos constantes: A realização de treinamentos regulares é fundamental. "Líderes devem ser capacitados para identificar e lidar com situações de assédio", afirma Dr. Guilherme. A inclusão de treinamentos sobre diversidade e inclusão também ajuda a criar um ambiente mais respeitoso.

Monitoramento e auditorias internas: A realização de auditorias periódicas ajuda a identificar áreas mais vulneráveis ao assédio e a garantir a efetividade das políticas implantadas.

Apoio às vítimas: "O apoio psicológico é fundamental para a recuperação das vítimas de assédio", destaca Dr. Guilherme. Além disso, é crucial garantir que não haja retaliações contra aqueles que denunciam.

A importância das novas legislações

A recente atualização das normas, como a Lei 14.457/22, trouxe mudanças significativas no combate ao assédio nas empresas. "A legislação agora exige que as empresas tenham regras claras sobre assédio e violência no ambiente de trabalho, além de canais de denúncias e punições para os infratores", explica Tatiana Gonçalves.

Além de prevenir danos à saúde mental e à produtividade, essas mudanças na legislação também visam proteger a reputação das empresas. A omissão no tratamento de casos de assédio pode gerar consequências legais severas, incluindo sanções financeiras e danos irreparáveis à imagem corporativa.

A não adoção de práticas eficazes no combate ao assédio pode resultar em consequências legais graves, como processos trabalhistas e até mesmo ações criminais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que as empresas garantam um ambiente seguro para seus colaboradores. "O descumprimento dessa responsabilidade pode levar a sanções severas", alerta Dr. Guilherme.

As empresas que não lidam com o assédio de forma séria correm o risco de enfrentar ações judiciais e ver sua imagem deteriorada. Dr. Guilherme enfatiza: "O compromisso com a erradicação do assédio deve ser genuíno. Empresas que investem em um ambiente de trabalho saudável não só protegem seus colaboradores, mas também aumentam sua produtividade e reforçam sua reputação no mercado."

"Empresas que investem na criação de um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem assédio têm muito a ganhar, tanto em termos de produtividade quanto de imagem", conclui o advogados da Barroso Advogados Associados. A prevenção do assédio no trabalho é uma responsabilidade compartilhada por todos os níveis hierárquicos. Com políticas claras, canais de denúncia eficazes e campanhas de conscientização, é possível criar uma cultura de respeito e um ambiente de trabalho mais saudável, que atenda não apenas às obrigações legais, mas também à ética e ao bem-estar de todos os colaboradores.