Desembargador Márcio Roberto participa da 1ª Reunião do Colégio Nacional de Supervisores

Desembargador Márcio Roberto participa de Reunião do Colégio Nacional de Supervisores - Caio Loureiro

O desembargador Márcio Roberto Tenório representou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na 1ª Reunião do Colégio Nacional de Supervisores - Grupo de Monitoramento e Fiscalização (CONASUP-GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro aconteceu nesta segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e debateu alternativas visando melhorias na execução penal e medidas socioeducativas no sistema carcerário.

De acordo com o desembargador, supervisor do GMF em Alagoas, o evento é importante porque discute medidas para fortalecer as políticas públicas de segurança e de direitos humanos no país.

"Queremos construir um sistema prisional mais justo e eficaz. Nossa atuação é crucial para a supervisão das condições prisionais, capacitação de gestores e promoção de uma abordagem mais humana em relação aos detentos. Contribuímos para a redução da criminalidade e a promoção dos direitos do condenado", disse Márcio Roberto.

Além disso, A Política Antimanicomial e o Pena Justa (Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras) foram pautas durante o encontro.

"Discutimos a desativação dos hospitais de custódia que existem no sistema brasileiro e sobre o Programa Pena Justa, que busca garantir que o cidadão que praticou o crime receba a punição necessária sem causar superlotação no sistema", completou.

O colegiado foi criado para buscar, por meio de discussões e ações, implementar as políticas públicas criminais criadas pelo governo federal.

Lucas Melo - Dicom TJAL