Em maio, NR-1 entra em vigor, mas em caráter educativo

Atendendo a pedidos de diversas entidades representativas do setor produtivo — como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a inclusão dos fatores psicossociais na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que orienta ações das empresas acerca do cuidado com a saúde dos colaboradores, entrará em vigor a partir de 26 de maio, mas em caráteres educativo e orientativo, ou seja, sem aplicação de multas.

Essa particularidade permanecerá ao longo de um ano, conforme solicitado pela Federação.

Na visão da FecomercioSP, os conceitos relacionados a esses riscos são abertos e dificultam a realização de um gerenciamento técnico imediato das empresas. Por esse motivo, muitos negócios, especialmente os pequenos, ainda não tinham conseguido se estruturar para atender à nova legislação.

As empresas também não identificaram ainda riscos envolvidos nas suas atividades ou não reúnem recursos suficientes para a contratar técnicos habilitados.

O MTE anunciou o lançamento de um Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, uma espécie de manual produzido com a colaboração das bancadas de empregados e empregadores, contendo orientações claras e detalhadas sobre como os procedimentos deverão ser tratados.

E, para acompanhar a implementação da norma nesse interim, a pasta vai criar uma comissão nacional temática, com participação do governo, de entidades sindicais e do setor empresarial.

Na quinta (24), o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Júnior, se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília, ao lado de várias outras entidades, para reforçar o pedido.

No começo de abril, a Federação organizou uma live sobre o tema, com a participação de especialistas como Eduardo Pastore, assessor da FecomercioSP; Luciana Diniz, advogada especialista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e José Luiz Pedro de Barros, gerente institucional de Segurança e Saúde do Trabalho do Sistema Firjan. O vídeo condensa boa parte das análises do setor produtivo sobre as alterações da NR-1.

É possível ver na íntegra aqui.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.


Ascom FecomercioSP