Prefeitura divulga resultados preliminares de habilitação da Política Nacional Aldir Blanc

Teresa Cristina

A Prefeitura de Maceió divulgou os resultados preliminares de habilitação da Política Nacional Aldir Blanc. A publicação saiu no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30). O período de interposição de recursos aos resultados de habilitação do Edital 03/2024 ao Edital 08/2024 vai até o dia 30 de abril, próxima quarta-feira.

Para os editais de Cultura Viva, o prazo se estende ao dia 02 de maio (próxima sexta-feira). Aqueles que foram inabilitados deverão preencher o formulário de recurso e encaminhá-lo exclusivamente pelo sistema https://pnabmaceio.semce.maceio.al.gov.br. Após esta etapa, não cabem mais recursos. No dia 07 de maio, será divulgada a análise dos recursos à habilitação e o resultado final de todos os editais da Política Nacional Aldir Blanc.

Financiamento

A Política Nacional Aldir Blanc proporciona a oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos implementam ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura e podem executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.