CNM promove bate-papo sobre distribuição do IBS e coeficientes de participação

Nesta sexta-feira, 2 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição do bate-papo Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária. O assunto abordado será a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os coeficientes de participação. O imposto entrará em vigor a partir do próximo ano e, desde já, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) orienta, por meio da Nota Técnica 4/2025, as administrações financeiras municipais a adotarem medidas para impulsionar a arrecadação e facilitar a gestão do tributo.

Criado pela Reforma Tributária – Emenda Constitucional (EC) 132/2023 – e de competência compartilhada, o IBS começará a ser cobrado em formato de teste, em 2026, com alíquota de 0,1%. A partir de 2029, está previsto o aumento gradativo e, em 2033, substituirá os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Sobre Serviços (ICMS e o ISS). Entre 2029 e 2077, a distribuição será parte para o local do consumo/serviço e parte ao coeficiente de participação do Ente federado. Somente em 2078 o produto da arrecadação do IBS será distribuído 100% para o Ente de destino, consumo, do bem ou serviço.

Os convidados da CNM para abordar a temática são o auditor fiscal de Blumenau (SC) Evandro Muller e o fiscal tributário municipal de São Sebastião da Bela Vista (SP), Luiz Pablo Souza Ferreira.

O bate papo é ao vivo e ocorre no canal do Youtube da CNM @TVpotalcnm, às 9 horas. Acompanhe essas e mais orientações pelos canais oficiais da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias