Falta de fiscalização veicular, tragédias no trânsito

Problemas nos pneus e nos freios são as situações mais comuns identificadas nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal. PRF-PR

A campanha Maio Amarelo, que acaba de ser lançada oficialmente e já é a principal bandeira para reduzir as estatísticas de trânsito no Brasil, chama a atenção para a segurança em todos os tipos de modais. Porém, uma realidade ainda negligenciada continua a impactar vidas diariamente nas ruas e estradas do país: a ausência de um programa nacional de inspeção técnica veicular.

Segundo Everton Pedroso, presidente da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), essa lacuna permite que milhões de veículos circulem em condições confortáveis, aumentando o risco de acidentes e agravando as consequências sociais e econômicas do trânsito no país.

Um exemplo recente aconteceu em novembro de 2024, quando um ônibus que transportava estudantes na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), despencou de uma ribanceira de mais de 100 metros. O acidente resultou na morte de 20 pessoas e deixou 27 feridos. O inquérito da Polícia Civil revelou que uma tragédia ocorreu devido a uma falha mecânica no veículo. Segundo a investigação, o motorista – uma das vítimas do episódio – teria sido relatado para familiares que o ônibus estava apresentando problemas no sistema de freios. O veículo passou para a Prefeitura de União dos Palmares (AL) e foi usado no transporte escolar.

"Infelizmente, é comum observar ônibus ou os mesmos caminhões que fazem transporte de carga trafegando com graves problemas mecânicos. Acidentes como esses poderiam ser evitados no Brasil se a inspeção veicular fosse obrigatória", explica Pedroso. Ele explica que, de acordo com a legislação brasileira, existem diversos tipos de veículos que precisam passar por esse procedimento, porém ainda não é obrigatório para todos os carros em circulação.

Atualmente, apenas ônibus, vans, veículos que passaram por algum tipo de acidente e caminhões que transportam cargas perigosas devem, obrigatoriamente, passar pela inspeção veicular. "É aí que se verificam todos os itens de segurança do veículo para atestar que ele está em condições adequadas de circulação. São desenvolvidos sistemas de freios, de iluminação, pneus e outros equipamentos de segurança", afirma.

PERDAS

De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil registrou cerca de 392 mil mortes em sinistros de transporte terrestre entre 2010 e 2019, um aumento de 13,5% em relação à década anterior. O impacto financeiro também é expressivo: os custos gerados pelos acidentes de trânsito ultrapassam R$ 50 bilhões por ano, considerando despesas com atendimento hospitalar, previdência social e perdas de materiais.

“Apesar da gravidade dos números, o Brasil ainda não implementou uma política de inspeção veicular periódica que abrange todos os veículos em circulação, como ocorre em países como Alemanha, Espanha e Japão”, pontua Pedroso. Nesses países, a regra aplicada contribuiu para a queda significativa nos índices de acidentes fatais.

Pedroso lamentou o fato do Brasil ainda registrar numerosos acidentes que poderiam ser evitados com ações preventivas. “São situações que colocam motoristas, passageiros e pedestres em risco diariamente”, comenta.

Para o diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, o cenário é inaceitável e exige ação imediata. "Não se trata apenas de números, mas de vidas que poderiam ser preservadas com medidas básicas de prevenção. A inspeção veicular periódica é um instrumento técnico de segurança, que deveria ser obrigatório no Brasil. Continuar ignorando essa necessidade é permitir que tragédias anunciadas se repitam todos os dias", afirma.

Bassoli destaca ainda que, além de preservar vidas, seria uma forma de reduzir gastos públicos com saúde e previdência. Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas com internações hospitalares vítimas de acidentes de trânsito, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou mais de R$ 292 milhões em 2022. Grande parte desses acidentes poderia ter sido evitada com veículos em condições adequadas de funcionamento.

Fonte: Assessoria