A poucos dias do fim do prazo do IR, advogada explica desigualdade tributária brasileira

Faltando apenas 19 dias para o envio da declaração do Imposto de Renda, a advogada tributarista Iris Basilio traz uma alerta importante: No Brasil, quem ganha menos paga mais imposto. Isso acontece porque existe a regressividade fiscal, que é um dos desafios principais da reforma tributária.

De acordo com a advogada, o que pouca gente sabe é que, para a maioria da população, esse não é o tributo que mais afeta o orçamento. No Brasil, quem ganha menos paga proporcionalmente mais — tanto na declaração anual, quanto no supermercado, na conta de luz, no botijão de gás e no transporte público.

“Nosso sistema tributário, como está hoje, concentra grande parte da carga sobre o consumo. E isso afeta desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis da população, o que gera um desequilíbrio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e sensibilidade”, explica a advogada tributarista Iris Basilio, mestre em Direito Público pela UFAL.

De acordo com o DIEESE, vigoram no país alíquotas efetivas de 9,57% para renda tributável de R$ 5 mil mensal, enquanto para as altas rendas, acima de R$ 50 mil mensais, as alíquotas efetivas são, em média, de apenas 2,54%. A tributação da renda também é desigual e para minimizar o problema, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em março deste ano, um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Imposto de Renda.

O objetivo dessas alterações, segundo a advogada, não deve ser dividir a sociedade entre quem paga mais ou menos, mas construir uma lógica fiscal mais transparente, racional e coerente com os objetivos de desenvolvimento econômico e social.

“O Brasil tem potencial para crescer com inclusão. E um sistema tributário mais justo é uma ferramenta poderosa para isso. Não se trata de penalizar quem produz ou investe. É importante o equilíbrio, de modo que se construa um sistema que reconheça o esforço de quem empreende, mas que também assegure que todos contribuam de forma proporcional à sua capacidade. Esse é o princípio básico da justiça tributária”, pondera Iris.

Assessoria