Ministério Público recebe prêmio em reconhecimento à atuação em defesa da comunidade LGBTQIAPN+

Ascom Semudh

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) foi homenageado, nesta quinta-feira (15), durante a abertura da 14ª Semana Estadual de Combate à LGBTfobia, numa solenidade que ocorreu no Palácio República dos Palmares. Na ocasião, o Prêmio Guerreiros da Diversidade, que reconhece instituições, personalidades e artistas que atuam de forma significativa na promoção dos direitos LGBTQIAPN+, foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e à promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen. Ele é concedido pelo Grupo Gay de Maceió (GGM), presidido por Messias Mendonça.

“Em nome do Ministério Público, recebemos com honra e gratidão esta homenagem que reconhece o compromisso de nossa instituição com a promoção da diversidade, da equidade e do respeito às diferenças. Este prêmio não apenas enche de orgulho o MPAL, mas também reafirma a importância de seguirmos vigilantes e atuantes na defesa de direitos fundamentais. Sabemos que o caminho rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva exige esforço contínuo, sensibilidade e coragem, e é exatamente essa a missão que buscamos cumprir todos os dias, com responsabilidade e dedicação”, afirmou Lean Araújo.

“Agradecemos a confiança, o reconhecimento e, acima de tudo, renovamos nosso compromisso de seguir lado a lado com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com todas as instituições que lutam por uma Alagoas mais plural, humana e democrática”, completou o procurador-geral de Justiça.

A promotora Alexandra Beurlen também falou sobre esse reconhecimento dado ao MPAL: “A diversidade não é um ideal abstrato, mas uma realidade concreta que deve ser valorizada e protegida. Cada ação, cada iniciativa que empreendemos em prol da igualdade de oportunidades, do combate à discriminação e da garantia de dignidade a todas as pessoas, é um passo em direção ao mundo que queremos transformar”, declarou ela, lembrando que o Ministério Público tem atuado em diversas frentes em defesa dessa comunidade, a exemplo das tratativas para que o estado garanta medicamentos para pessoas trans que estão em processo de redesignação de sexo.

A promotora também chamou atenção para temáticas que considera um retrocesso social: “Há projetos de lei que estão discutindo a internação compulsória de pessoas em situação de rua e que querem estabelecer o que podemos chamar de cultura. Vivemos um momento perigoso e temos que seguir combativos a qualquer iniciativa ilegal e inconstitucional”, acrescentou Alexandra Beurlen.

Cessão de carros e doação de computadores

Desde 2022, o MPAL contemplou o Grupo Gay de Maceió com a cessão de um veículo Colbat para facilitar a assistência à comunidade LGBTQI+ na capital. O carro foi cedido por termo de comodato, e vem sendo renovado a cada dois anos. A instituição também já promoveu a doação de vários notebooks à entidade como forma de ajudá-la nos trabalhos administrativos realizados.

Política pública avançando

Ainda durante o evento, o estado Alagoas anunciou um passo firme rumo à inclusão ao lançar uma política pública inédita voltada à cidadania e ao acesso da população LGBTQIAPN+ ao mundo do trabalho. O comunicado aconteceu com a presença do governador em exercício, Ronaldo Lessa, e representantes de instituições públicas e movimentos sociais. A iniciativa marca o início de um novo ciclo de oportunidades e respeito, e prevê ações concretas de qualificação profissional e combate à exclusão.

Para tanto, foi assinado o Termo de Cooperação nº 01/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), que estabelece diretrizes para ações conjuntas de qualificação profissional e garantia de direitos da população LGBTQIA+.

A iniciativa prevê a disponibilização de cursos profissionalizantes voltados exclusivamente a pessoas LGBTQIA+, com formações nas áreas de culinária, pintura, serviços gerais e capacitação básica para o primeiro emprego.

Ascom MPAL