Governo de Alagoas lança nova edição da Cartilha da Lei de Acesso à Informação

A cartilha está disponível exclusivamente em formato digital e pode ser baixada no site da CGE. Reprodução / Ascom CGE

Heitor Teles (Estagiário sob supervisão)

O Governo de Alagoas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou, nesta sexta-feira (16), a 3ª edição da Cartilha da Lei de Acesso à Informação (LAI). A publicação atualizada visa ampliar o entendimento sobre o direito de acesso à informação, tanto por parte dos servidores públicos quanto dos cidadãos.

De acordo com a CGE, a cartilha orienta sobre a correta aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, que está completando 13 anos de vigência nesta sexta.

A cartilha está disponível exclusivamente em formato digital e pode ser baixada no site da CGE (www.controladoria.al.gov.br).

Segundo a superintendente de Ouvidoria e Transparência, Fabrícia Oliveira, o material foi elaborado em linguagem clara e acessível para facilitar o entendimento das normas e garantir o acesso da população às informações públicas.

“Mais do que um instrumento técnico, essa cartilha é uma ferramenta de cidadania. Queremos que qualquer pessoa se sinta empoderada para solicitar informações e acompanhar a gestão pública com base na transparência e no controle social”, afirmou a superintendente.

Entre os principais temas abordados, estão os conceitos de transparência ativa, quando as informações são divulgadas de forma espontânea pelos órgãos públicos e transparência passiva, que ocorre mediante solicitação do usuário do serviço público.

A cartilha também detalha o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do sistema eletrônico e-SIC (https://e-sic.al.gov.br), canal que permite que qualquer pessoa solicite uma informação e, caso não se sinta satisfeita com a resposta, pode entrar com recurso.

Para a CGE, a iniciativa integra as ações contínuas do Governo do Estado no fortalecimento à cultura da transparência pública.

Ascom CGE