Moradia Legal: Seplag renova acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas

Através da assinatura do acordo, a Seplag firmou parceria com o TJ/AL por mais dois anos. Rodrigo Marinho / Ascom Seplag

Beatriz Caroline (sob supervisão)

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) firmou nesta sexta-feira (16) novo acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para colaborar com o programa Moradia Legal por mais dois anos. A iniciativa visa regularizar unidades de habitação do Estado que estão ocupadas por famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

O termo renova a parceria do Estado com o TJ/AL para registrar formalmente os imóveis, possibilitando às famílias residentes acesso facilitado a serviços essenciais, como saneamento básico, energia elétrica e crédito habitacional. Para isso, a Seplag irá atuar com a coordenação, identificação das áreas, análise dominial e os atos administrativos para a titulação. Por meio do Governo de Alagoas, há planos para regularizar imóveis no Vale do Reginaldo, Benedito Bentes, Vila Emater, Vergel do Lago e Cidade Universitária. Serão quase 1.600 registros.

“De acordo com levantamento da Seplag, nas Vilas São Pedro I a IV, na Cidade Universitária, quase 900 unidades estão aptas [para serem regularizadas]. No Conjunto Santa Maria, no Vergel do Lago, 360 estão aptas. Essas áreas serão alvo das ações da parceria do Estado com o Tribunal de Justiça e os cartórios estaduais, garantindo acesso à direitos básicos para as famílias dessas localidades”, ressalta a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas.

Desde o ano passado, a Seplag, em conjunto com o TJ/AL, por meio do programa Moradia Legal, vem regularizando áreas localizadas no Vale do Reginaldo. Já foram 96 unidades de habitação aptas para a primeira etapa da regularização. A segunda etapa irá iniciar no segundo semestre deste ano, e mais de 270 unidades habitacionais estão habilitadas.

"Quando nós nos juntamos e entendemos que não fazemos nada sozinhos, a gente vai muito mais longe”, reforçou a secretária Paula Dantas sobre a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário.

Na solenidade, outras secretarias do Governo Paulo Dantas assinaram acordo de cooperação com o TJ/AL, como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), que irá atuar pela disponibilização dos documentos técnicos de engenharia e arquitetura necessários para as regularizações, e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que realizará o cadastramento social das famílias beneficiárias para garantir que o processo contemple corretamente os moradores que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social exigidos.

O programa Moradia Legal segue os parâmetros da Lei Federal n.º 13.465/2017, que simplifica a legalização de áreas urbanas ocupadas informalmente. Com a aplicação da legislação, cada posseiro receberá uma matrícula individualizada do seu imóvel, beneficiando diversas famílias das regiões mapeadas.

Ascom Seplag