Portabilidade do consignado impulsiona nova fase do Crédito do Trabalhador

einaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN)

O Crédito do Trabalhador entra em uma nova fase, agora com a possibilidade de portabilidade de dívidas, incluindo créditos consignados e CDCs (Crédito Direto ao Consumidor). Desde o dia 16 de maio, trabalhadores com carteira assinada podem migrar empréstimos de instituições financeiras para o programa, com juros mais baixos e contratação facilitada. A mudança é vista como positiva por especialistas, desde que usada com planejamento e estratégia.

Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), a medida tem potencial de beneficiar os trabalhadores ao reduzir o custo das dívidas. “A portabilidade pode ser uma grande oportunidade de economia, principalmente para quem tem empréstimos com juros mais altos. Porém, é fundamental analisar cuidadosamente se a troca realmente compensa, levando em conta não só os juros, mas também taxas adicionais, prazos e o impacto das novas parcelas no orçamento”, orienta.

Desde abril, o Crédito do Trabalhador pode ser contratado diretamente pelos canais digitais dos bancos, com uso do FGTS ou da multa rescisória como garantia. Agora, o programa permite que o trabalhador migre empréstimos já existentes – inclusive de outros bancos – para essa nova linha de crédito, desde que a taxa de juros seja menor. Essa condição é obrigatória por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória que regulamenta o programa.

Para realizar a portabilidade, o trabalhador deve:

- Verificar se o banco de destino está habilitado para operar o Crédito do Trabalhador.

- Solicitar a portabilidade pelos canais digitais da instituição.

- A nova instituição quita a dívida antiga e assume o crédito com juros menores e prazos atualizados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a linha já liberou mais de R$ 10,3 bilhões, com valor médio por contrato de R$ 5.383,22 e prestação mensal média de R$ 317,20. A taxa de juros pode chegar a 1,6% ao mês, bem abaixo da média de 7% a 8% do CDC.

Os riscos e cuidados ao contratar o Crédito do Trabalhador

Apesar das facilidades, especialistas alertam para os riscos do uso indiscriminado do crédito consignado. Reinaldo Domingos destaca que o trabalhador precisa analisar com profundidade o impacto das parcelas sobre a renda. “Comprometer até 35% do salário com um empréstimo é algo muito sério. Mesmo com juros menores, sem planejamento, a dívida pode virar uma armadilha”, afirma.

Outro ponto crítico apontado por Domingos é o uso do FGTS e da multa rescisória como garantia. “Esses valores existem como uma rede de proteção em situações como demissão ou aposentadoria. Ao oferecê-los como garantia, o trabalhador está abrindo mão dessa segurança. Em caso de desligamento, o banco pode abater até 30% da verba rescisória”, explica.

Veja as recomendações de Reinaldo Domingos para um uso consciente da portabilidade e do crédito consignado:

- Faça um diagnóstico financeiro completo

Entenda sua situação atual, avalie outras dívidas e defina se a portabilidade realmente representa economia.

- Compare todas as condições

Não observe apenas a taxa de juros. Analise o CET (Custo Efetivo Total), prazo, valor das parcelas e eventuais tarifas.

- Não use o consignado para alongar dívidas

Trocar uma dívida cara por outra mais barata é positivo, mas transformar uma dívida de curto prazo em uma de longo prazo sem reorganizar o orçamento pode agravar o problema.

- Ajuste o orçamento antes de contratar

Lembre-se de que o valor da parcela será descontado diretamente na folha de pagamento. Sem planejamento, imprevistos podem comprometer a saúde financeira.

- Use a portabilidade como ferramenta, não como solução mágica

É um recurso útil quando bem aproveitado, mas não substitui a necessidade de educação financeira.

Um crédito mais acessível e também mais exigente

A novidade da portabilidade vem reforçar o esforço do Governo Federal para tornar o crédito consignado mais competitivo e acessível ao trabalhador CLT, MEI e empregado doméstico. A contratação é feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, com retorno das propostas em até 24 horas após a autorização de compartilhamento de dados pelo trabalhador.

O crédito também pode ser solicitado por quem já possui consignado ativo. A partir de 6 de junho, qualquer trabalhador poderá trocar de instituição financeira, inclusive migrar contratos já firmados no próprio programa. A Dataprev será responsável por gerenciar as operações, enquanto o Ministério do Trabalho acompanhará taxas e perfis dos contratos.

A possibilidade de portabilidade do consignado no Crédito do Trabalhador é, sim, um avanço importante. Porém, como destaca Reinaldo Domingos, é necessário agir com consciência. Mesmo com juros mais baixos, o crédito continua sendo uma dívida que impacta diretamente o orçamento. Com estratégia, planejamento e informação, é possível usar essa nova fase do programa a favor da estabilidade financeira — e não como um risco a mais.

Fonte: Assessoria