Advogada traz alerta jurídico sobre a polêmica dos bebês reborn

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A advogada Dra. Jaciara Cavalcante, especialista em Direito Previdenciário, comenta uma pauta que vem ganhando repercussão nacional: os populares bebês reborn — bonecas hiper-realistas que imitam recém-nascidos — se tornaram objeto de disputas judiciais e de projetos de lei que visam restringir ou até proibir seu uso em determinados contextos.

Segundo a matéria publicada pela CNN Brasil, um dos casos mais emblemáticos aconteceu em Goiânia, onde um casal travou uma disputa judicial pela “guarda” de uma boneca reborn, após o fim do relacionamento. A cliente buscava garantir o direito de convivência exclusiva com a boneca e impedir que o ex- companheiro tivesse contato com a “filha reborn”, além de regulamentar a divisão de custos com enxoval e cuidados simbólicos.

Paralelamente, três projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional propondo restrições ao uso das bonecas reborn em unidades de saúde, assentos preferenciais, e benefícios sociais que são destinados exclusivamente a crianças reais. Entre os autores das propostas estão os deputados Cristiano Caporezzo (PL-MG) e Zacharias Calil (União Brasil-GO). Um dos projetos prevê multas de até 20 salários mínimos para quem utilizar bonecas para simular situações que garantam atendimento ou prioridade de forma indevida em serviços públicos ou privados.

Para a Dra. Jaciara Cavalcante, o tema é delicado e merece atenção:

“Estamos diante de um conflito entre liberdade individual, expressão artística e responsabilidade legal. Embora muitas pessoas usem os bebês reborn como recurso emocional ou terapêutico, o uso indevido dessas bonecas em contextos públicos pode gerar confusões graves e sobrecarregar serviços essenciais. É uma questão jurídica que ainda precisa de regulamentação clara.”

O debate continua em pauta nas comissões legislativas e promete reacender discussões sobre os limites da arte, da terapia e da função do Estado na regulação de comportamentos sociais.

Dra. Jaciara Cavalcante Advogada | Fonte: Assessoria