XXVI Marcha a Brasília reforça protagonismo dos Municípios nas políticas para a Primeira Infância e Educação Infantil

O papel estratégico dos Municípios nas políticas para a Primeira Infância e a Educação Infantil foi tema de arenas técnicas no primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira, 19 de maio. Os debates abordaram a implementação de políticas públicas intersetoriais e os impactos de novas legislações, como o Marco Legal da Primeira Infância e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Os painelistas enfatizaram a urgência de uma articulação mais eficaz entre União, Estados e Municípios para garantir o pleno atendimento às crianças de todo o país.

A ampliação das vagas em creches e a gestão das listas de espera também foram apontadas como questões centrais para assegurar um futuro mais justo e igualitário para as crianças brasileiras.

Primeira Infância

No painel “Políticas da Primeira Infância”, especialistas reforçaram a importância da integração entre saúde, educação, assistência social e outros setores para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. Mariana Luz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, destacou a necessidade de comitês intersetoriais mais ativos e dispostos a reduzir desigualdades nos Municípios. “A primeira infância quebra desigualdades. Uma primeira infância bem desenvolvida quebra a pobreza. Cuidar da primeira infância é combater a criminalidade.”

Já Marília Bianchini, do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), exemplificou como a atuação transversal pode impactar positivamente o desenvolvimento infantil. Ela compartilhou a experiência do PIM, programa implementado no Rio Grande do Sul desde 2003, como exemplo de impacto positivo da atuação transversal no desenvolvimento infantil. “Quando diferentes áreas trabalham conjuntamente, saúde, educação, assistência, o impacto na vida das crianças e das famílias é muito mais efetivo”, reforçou.

O analista de Assistência Social da CNM Felipe Landim reforçou o posicionamento e destacou o papel da assistência social como elemento-chave na rede de proteção à infância. Ele explicou que as equipes da assistência estão na ponta, lidando diretamente com as vulnerabilidades sociais. “Elas precisam de capacitação contínua e estruturas locais fortalecidas para que essas políticas tenham impacto real”, afirmou.

Educação Infantil em pauta

O segundo painel da área de Educação, mediado pela consultora da CNM Selma Maquiné, abordou os desafios da Educação Infantil, com ênfase nas metas estabelecidas pelo Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, além das dificuldades causadas pelas obras paralisadas do ProInfância.

O debate teve a participação da gestora de Projetos Educacionais na rede pública e especialista em educação socioemocional Luciane Araújo, que destacou que a qualidade da Educação Infantil vai além da infraestrutura e do número de vagas. Ela defendeu que as instituições devem promover o desenvolvimento integral das crianças, com atenção especial às habilidades socioemocionais. “O acolhimento emocional começa pelo professor; só quando ele está equilibrado emocionalmente é que consegue enxergar a criança com empatia e oferecer o apoio que ela precisa”, afirmou.

Mariza Abreu, consultora da CNM, destacou que as metas do novo PNE só serão alcançadas se acompanhadas de mecanismos de financiamento viáveis e apoio técnico aos Municípios, especialmente para a ampliação da oferta de creches. “A oferta de vagas não pode faltar. Se o ensino é obrigatório, deve ser garantido de forma imediata e efetiva”, alertou. Ela também cobrou a retomada das obras do ProInfância, paralisadas em várias regiões do país.

Transparência e o risco da judicialização

Outro ponto de atenção foi a implementação da recente Lei 14.851/2024, que trata da organização e da divulgação das listas de espera por vagas em creches. A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ressaltou a falta de critérios uniformes e orientações claras para os Municípios.

“Os Municípios estão desorientados e não sabem como padronizar a organização das listas de espera por vagas em creches. É fundamental que a União, em parceria com os Estados, publique normas complementares com orientações claras e práticas. Atualmente, 35% dos Municípios não realizam nenhum tipo de planejamento para a oferta de vagas, e isso não acontece por negligência, mas por falta de capacitação técnica”, apontou.

Ela reforçou que, sem essas diretrizes, há risco de aumento na judicialização do acesso à creche, o que pode gerar impactos negativos à administração municipal e dificultar o cumprimento das metas educacionais.

Caminhos para avançar

Os especialistas que participaram dos debates foram unânimes ao destacar a importância de fortalecer as articulações intersetoriais como caminho essencial para enfrentar os desafios da Primeira Infância e da Educação Infantil. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apontado como uma oportunidade decisiva para estabelecer metas viáveis, com financiamento adequado e estratégias fundamentadas em evidências.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirmou seu compromisso em oferecer suporte técnico aos gestores, especialmente no que se refere à construção de planos municipais e à aplicação das novas legislações. A expectativa é que os gestores saiam da XXVI Marcha mais preparados para enfrentar os desafios e garantir, desde os primeiros anos de vida, um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças brasileiras.

Por: Luana Ramos | Fonte: Agência CNM de Notícias