Ziulkoski detalha o impacto dos programas na folha e na previdência durante abertura da Marcha

Descentralização e desconcentração. As duas palavras foram usadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para demonstrar o problema estrutural que se arrasta há décadas. “É nesse binômio que tá o problema do Brasil, que nasce em 1891, porque os governos, sucessivamente, criaram vários programas federais – são mais de 190 em todas as áreas”, disse o líder municipalista na manhã desta terça-feira, 20 de maio, durante cerimônia de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Além de retirarem recursos do caixa, por serem subfinanciadas, essas políticas públicas promovem aumento da folha e impactam a previdência municipal.

Os dois termos, usados pelo presidente da Confederação, fazem referência à descentralização das competências, transferidas às prefeituras por meio da execução dos programas federais; e à desconcentração dos recursos, cada vez mais concentrados no governo federal. Ziulkoski detalhou, exemplificando o momento em foi criado o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, em que os Municípios seriam responsáveis pelos cadastros, tendo sido o governo alertado acerca do custo de pessoal para o cadastramento das condicionalidades, do aluno na escola, da vacinação.

“Foi instituído o valor de R$ 2,00, naquela época, que ajudou os Municípios a financiarem essa política. Acontece que o valor chegou em R$ 4,00 e, agora, foi reduzido para 3,02. A dívida que vem de 2014, de R$ 11 bilhões, não foi paga. Os Municípios estão lá ‘esgualepados’, como diz o gaúcho, lá na ponta, sem dinheiro para fazer o programa.” Ziulkoski mencionou ainda os custos colocados na saúde, em que toda a despesa pública foi de R$ 1,2 trilhão, entre 2020 a 2024, e 58% desse montante saiu dos cofres municipais.

O líder municipalista também alertou para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às creches. E comentou o caso de Almirante Tamandaré (RS), que tem 3 mil crianças na fila de espera, sendo necessário construir 30 creches, no mínimo, para cada 100 crianças. “Ele vai precisar de R$ 170 mil para sustentar cada creche, por mês. Como fechar essa conta?”, indagou. O piso dos professores também entra na lista de projetos aprovados em Brasília que causam problemas graves nos Municípios.

PEC da Sustentabilidade

“A PEC 66 é o grande motivo dessa multidão aqui. Porque nós tínhamos nas prefeituras do Brasil, há 15 anos, 5,5 milhões de servidores, hoje nós temos 7,5 milhões. Sabe onde aumentou esse número? Alguns setores às vezes me entrevistam e dizem: ‘mas os prefeitos estão enchendo de cargo’. Não estão enchendo nada. Como você vai fazer a vacinação se não tiver vacina ou alguém que faça a busca ativa?”, disse Ziulkoski ao reafirmar que esse é o diálogo federativo que passa de governo a governo. Ele também citou o Fundo do Distrito Federal (DF) e chamou de excrescência o fato desse fundo constitucional ser de R$ 26 bilhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ser de apenas R$ 28 bilhões, para 5.568 Entes, considerando os três repasses de 1%; e isso depois de 20 anos de luta municipalista.

Ao se voltar aos representantes do Poder Executivo, Ziulkoski sinalizou o apoio do governo à PEC da Sustentabilidade. “A base do governo pode nos ajudar e apoiar, como já fez no Senado, a aprovação da PEC 66″, solicitou ao comentar que a dívida dos Municípios com o Regime Geral é de R$ 170 bilhões. E o Estado mais endividado é a Bahia, cuja dívida chega a R$ 40 bilhões. Sobre a correção, foi pedido que o governo adote o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 2%, seguindo o mesmo parâmetro de correção de dívidas concedido aos governos estaduais.

Royalties

“Não é possível. Nós perdemos, até agora, com a liminar que tá lá no Supremo, R$ 118 bilhões, dinheiro que deixou de entrar para os Municípios. É uma liminar do Supremo, e nós temos que acatar a decisão do Supremo, mas um Município – e eu não quero expandir com briga com ninguém – do Rio de Janeiro, chamado Maricá, arrecadou R$ 17 bilhões, financia até clube de futebol. Será que é normal?”, apontou o presidente da CNM. Ele contou que o movimento municipalista luta para haver uma decisão.

Sobre a Reforma Tributária, foi pedido ajuda do governo para destravar o comitê gestor e fazer cumprir a lei. Também ajuda do Congresso Nacional para frear a criação de pisos salariais. “O piso dos enfermeiros, por exemplo, que nós lutamos no Congresso, pois não se pode criar despesa nova para nós [Municípios], sem dinheiro para pagar, porque esse dinheiro não dá na árvore, ele tem que vir de algum lugar. Nós entramos no Supremo e conseguimos barrar. Na prática, hoje, quem conquistou o piso foi a Confederação, que liderou esse movimento e ganhou no Supremo, e o governo está pagando 12 bilhões agora para sustentar o piso do enfermeiro e isso está lá no déficit público”, comentou, ao dizer: “é de endoidar, são 450 projetos para criar pisos”. Sobre emendas parlamentares, convidou os presentes a participarem de plenário sobre o tema, agora, na parte da tarde.

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Por Raquel Montalvão | Fonte: Agência CNM de Notícias