Emendas de transferências especiais são explicadas no palco principal

Na programação da tarde desta terça-feira, 20 de maio, do plenário principal da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a temática “Emendas parlamentares: alertas e orientações”, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que este é um assunto recorrente nas administrações municipais, cujo objetivo é instruir e orientar os gestores locais.

Em uma breve explicação, o consultor da CNM Eduardo Stranz trouxe um panorama das Emendas, especialmente das de transferências especiais, que ficaram conhecidas como as Emendas Pix. “As preocupações é que vocês todos terão que, desde 2020, apresentar os planos de trabalho daquilo que foi executado. Muitos mudaram a gestão e agora vocês vão ter que dar conta e fornecer estes planos de trabalho. Se não enviarem, não poderão receber novas emendas”, disse.

Ao complementar, Ziulkoski ressaltou uma forte preocupação dos municipalistas. “Houve um corte radical no tratamento de emenda que mudou completamente a realidade. Eu começo a chamar atenção, pois vai dar muita dor de cabeça aos prefeitos, especialmente quando tiver que prestar conta desse dinheiro que entrou anteriormente”, ressaltou.

Segundo o consultor da CNM, entre as preocupações é que desde 2020 deverão ser apresentados os planos de trabalho daquilo que foi executado. “Muitos mudaram a gestão e agora vocês vão ter que dar conta e fornecer estes planos de trabalho. Se não enviarem, não poderão receber novas emendas. Nós corremos risco de 5.539 Municípios terem de devolver R$ 17 bilhões desses planos de trabalho que não serão avaliados”, complementou.

Representando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a juíza assessora Amanda Travincas iniciou falando que a temática tem sido objeto de discussões na Corte desde o ano de 2022, ainda sob relatoria da ministra Rosa Weber. “O caminho que temos percorrido é fundamentalmente de diálogo. Em 2022, o STF detectou um cenário de desconformidade inconstitucional: transparência e rastreabilidade. Para o cidadão era impossível, em muitas ocasiões, saber o trilho e o destino final do recurso. Tinha uma série de falhas. Estamos num cenário que ainda merece aperfeiçoamento em um ponto”, iniciou.

Sobre os recursos que já passaram, referentes ao de 2020 a 2023, a juíza ressaltou que uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe uma compreensão do cenário de apresentação dos planos de trabalho neste período. “Em relação a este cenário, a determinação do ministro Dino é que a parte dos recursos foi aplicada, não faz sentido apresentar um plano que foi executado. A orientação do ministro é que se faça então uma prestação de contas do que foi executado”, reforçou, complementando que aquele gestor que não presta conta é passível à suspensão de novas emendas e devolução pelo beneficiário do recurso.

Por: Lívia Villela | Da Agência CNM de Notícias