Jarbas Ricardo discute como novas regras de prestação de contas podem impactar Educação

Novas regras de prestação de contas devem impactar a gestão dos programas federais de Educação

O panorama da gestão de recursos federais na Educação passou por transformações significativas, especialmente no que se refere à prestação de contas e ao tratamento dos saldos em conta dos programas. Para esclarecer as novas regras e fornecer orientações práticas, a arena Novas Regras, Grandes Impactos na Educação reuniu especialistas e representantes de órgãos federais durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 21 de maio. O evento atraiu gestores educacionais, contadores públicos, prefeitos, técnicos municipais e profissionais das áreas de planejamento e finanças.

O prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo, além de participar da plenária, fez questão de conhecder mais detalhes com especialistas da CNM. ” É um diálogo que vai além de uma plenária. Precisamos estar bem afinados para que o município não perca nenhum recurso”, disse o prefeito.

O evento se destacou pelo conteúdo técnico e pela sua relevância política. Natália Cordeiro, analista de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sublinhou o caráter político da discussão. “A Marcha é um movimento político. Não é apenas uma oficina, mas sim um espaço para construir pleitos”, disse, destacando que a participação ativa no evento é uma oportunidade para influenciar as políticas públicas. Além disso, enfatizou a importância da articulação técnica entre os Entes federados para garantir a fiscalização eficiente dos recursos. “É possível fiscalizar melhor os recursos com mais informação e integração entre os diferentes níveis de governo”, completou.

A Arena foi marcada por uma troca intensa de informações sobre como as novas regras impactam a execução dos programas federais, com foco nos ajustes que facilitarão a supervisão e a utilização dos saldos. Cristiani Tavares, coordenadora de análise financeira de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), explicou que a proposta visa melhorar o acompanhamento desde o momento da liberação dos recursos. “A nova proposta quer que, assim que as prefeituras recebam os recursos, elas já realizem a prestação de contas, permitindo um monitoramento mais eficaz da gestão desde o início”, afirmou.

Alan Sampaio, diretor financeiro do FNDE, corroborou a importância de otimizar o uso dos recursos, afirmando que o governo federal não tem interesse em reter os saldos, mas em garantir que as políticas públicas sejam implementadas corretamente. “O governo federal não quer que o recurso volte. Ele quer que a política seja implementada”, disse. Além disso, Sampaio anunciou uma medida que promete facilitar ainda mais a gestão. “Estamos trabalhando junto à Diretoria do FNDE para centralizar os saldos em contas dos programas em um único local por Município, permitindo que todos os gestores consultem os dados de maneira mais ágil e precisa”, disse.

O evento também trouxe à tona o papel fundamental da responsabilidade dos gestores públicos. Sandro Pereira, diretor da unidade de auditoria especializada em tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um alerta sobre os riscos de omissão por parte dos gestores. “Se o prazo para prestar contas venceu e o gestor não apresentou a documentação, ainda é possível regularizar. Porém, se ele não fizer isso a tempo, ele será considerado um gestor omisso, o que gera custos para a máquina pública e implica em multa”, ressaltou.

Pereira também enfatizou que, caso haja denúncias de irregularidades, os processos poderão ser reabertos, desde que apresentem documentos que comprovem a falha. “Se houver denúncias de improbidade administrativa, com a documentação necessária, o processo será reaberto para nova análise”, garantiu.

A Arena deixou claro que a transparência, a responsabilidade e o conhecimento técnico são pilares essenciais para uma gestão pública eficiente. As novas exigências reforçam a necessidade de um preparo contínuo dos gestores, especialmente em um momento em que a fiscalização e o uso responsável dos recursos públicos são mais urgentes do que nunca.

Por: Luana Ramos | Fonte: Agência CNM de Notícias