Caso Sérgio Nahas expõe falhas estruturais da Justiça brasileira

A professora de Direito Penal Jacqueline Valles | Divulgação

Num país onde a expressão “a justiça tardia, mas não falha” tornou-se um mantra, o caso de Sérgio Nahas é um exemplo de que, quando a justiça tardia demais, ela já falhou. Vinte e dois anos após o assassinato de Fernanda Orfali, aos 28 anos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, por relatórios definitivos do empresário a 8 anos e 2 meses de prisão em regime fechado.


O crime ocorreu em setembro de 2002, quando Nahas matou a esposa após ela pedir ajuda ao descobrir que ele a traía. Na época, o empresário ficou preso por apenas 37 dias, e não por homicídio, mas por porte ilegal de arma. A reportagem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) só veio em 2018 – 16 anos após o crime. E somente agora, em 2024, o caso encontra seu desfecho no STF, que decidiu inclusive aumentar a pena inicialmente estabelecida.

As raízes da morosidade

Para a advogada criminalista e professora de Direito Penal Jacqueline Valles, o caso Nahas exemplifica perfeitamente as falhas estruturais do sistema Judiciário brasileiro. "Quando a justiça demora mais de duas décadas para dar uma resposta definitiva, não estamos falando apenas de ineficiência, mas de uma verdadeira negação de justiça" , afirma.

Jacqueline aponta que o problema começa já na fase investigativa. “Um inquérito policial mal conduzido abre margem para infinitos questionamentos futuros. Quando não há perícias, quando há lacunas na investigação, temos o terreno perfeito para que o processo se arraste por anos ou décadas” , explica.

O papel dos operadores do direito

A advogada não hesita em apontar a responsabilidade compartilhada entre os diversos atores do sistema. “Há sim profissionais mais combatentes e menos combatentes, tanto na acusação quanto na defesa. A instrumentalização dos recursos é de suma importância e isso existe, evidentemente, uma diferença do profissional”, destaca Valles.

No entanto, ela é enfática ao localizar o principal gargalo: "A defesa e a promotoria têm prazos curtos para recorrer. A verdadeira demora está no Poder Judiciário, seja por falta de pessoas para julgar, seja por falta de estrutura adequada. É o judiciário que falha em dar andamento a cada fase, a cada recurso."

O custo humano da espera

Enquanto um processo se arrasta na justiça, a família da vítima vive um luto sem resolução e a família do réu vive uma angústia e ansiedade constante. Quando eles permanecem em liberdade, os familiares da vítima enfrentam a dor da perda agravada pela sensação de impunidade. Se ele estiver preso, a espera por um julgamento é marcada por muita ansiedade. "Quando um processo demora tanto tempo, não estamos apenas falando de números ou estatísticas. Estamos falando de vidas humanas em suspenso, de famílias que não conseguem encerrar seus ciclos de luto, de uma sociedade que perde a confiança nas instituições. E essa dor é sentida também pela família dos réus, que vive angustiada e ansiosa à espera de um avanço", ressalta Jacqueline Valles.

Um sistema que precisa de reforma urgente

Infelizmente, o caso Nahas não é uma exceção. “Precisamos de uma reforma profunda que não apenas modernize a estrutura do judiciário, mas que repense todo o sistema processual brasileiro, sem passar por cima dos direitos constitucionais de todos os envolvidos no processo” , defende Jacqueline. Outro ponto que deve ser observado, e que causa muito litígio, é a falta de uniformização das decisões. "Essa falta de uniformização é prejudicial para todos os envolvidos. Além de causar morosidade, ainda aumenta os custos da justiça" , pondera a professora de Direito Penal.

A advogada defende que a solução passa por múltiplas frentes: "Precisamos de investigações mais robustas, de um Judiciário mais ágil e de servidores em número adequado para dar vazão à demanda. Quando a justiça demora 22 anos para dar uma resposta definitiva, ela já não é mais justiça – é apenas uma formalidade burocrática que chega tarde demais."

Fonte: Assessoria