Política Nacional Aldir Blanc: nota técnica orienta sobre os novos recursos

Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta segunda-feira, 26 de maio, a Nota Técnica 06/2025, com orientações aos gestores sobre o 2º ciclo de repasses de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Instituída pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, a Pnab se destina à promoção de políticas públicas de Cultura a médio prazo.

A primeira transferência de recursos para os Entes foi realizada entre novembro de 2023 e março de 2024. Já o segundo ciclo de repasses foi regulamentado pela Portaria do Ministério da Cultura 200/2025. Para receber os recursos, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão, entre outras medidas, apresentar o Plano de Ação na Plataforma Transferegov, a ser avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura.

Observando as dúvidas dos gestores quanto às etapas e aos requisitos que devem ser cumpridos para que os Municípios efetivamente acessem e utilizem a verba federal, a área técnica de Cultura da CNM disponibiliza o documento, que traz as principais perguntas e respostas dos gestores referentes ao repasse que deve ser aplicado ao setor cultural de forma ampla. A Nota Técnica traz detalhamentos desde a solicitação até a utilização de recursos, com o objetivo de instruir os Municípios quanto aos procedimentos legalmente previstos para o novo ciclo.

Fonte: Agência CNM de Notícias