5ª RAE: MPAL destaca trabalhos sobre terceiro setor, combate à perturbação do sossego e Conselhos Municipais de Segurança

Coordenada pelos promotores de Justiça Stela Valéria de Farias Cavalcanti (18ª PJC) e Humberto Bulhões (3ª PJC), foi realizada, nesta terça-feira (27), a 5ª Reunião de Análise Estratégica (RAE), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

No encontro, que se deu de forma híbrida, o promotor Humberto Bulhões fez a abertura, a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada, e a leitura da pauta da 5ª RAE. Em seguida, o promotor Givaldo Lessa (24ª PJC) apresentou o projeto intitulado “O fomento do terceiro setor e a busca pela transparência”, que tem por objetivo dar publicidade ao recebimento de recursos públicos a qualquer título pelas entidades do terceiro setor com interesse público.

Segundo ele, esse projeto poderá ser efetivado por meio de uma plataforma digital intuitiva que permita à sociedade consultar valores, fontes e destinação dos recursos. “A falta de transparência na destinação de recursos públicos e privados recebidos por entidades do terceiro setor desencadeia uma série de questões, como: dificuldade em rastrear se os valores recebidos estão alinhados às atividades declaradas; o MPAL atua apenas posteriormente às denúncias, sem mecanismos preventivos; existência de organizações irregulares que captam recursos sem contrapartida social; sociedade civil não tem acesso fácil a dados para acompanhamento”, citou o promotor.

“Mesmo assim, o MPAL fiscaliza essas organizações, com visitas em loco, para garantir que não são de fachada e também para fins de cadastro no Programa Nota Fiscal Cidadã”, acrescentou.

Em seguida, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques (49ª PJC), diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), que apresentou o projeto “MP Conectado com Você – Perturbar o Sossego Alheio é Escolha Sua”. Na oportunidade, o promotor mostrou os resultados de operações desencadeadas em Maravilha e Ouro Branco, nas quais foram apreendidas 36 motocicletas com escapamentos adulterados, além de seis aparelhos de som, sendo dois paredões.

Posteriormente, ele falou sobre a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública em todos os municípios do Estado de Alagoas. Segundo ele, atualmente 100% dos municípios possuem seus conselhos.

“O projeto prevê a criação de rede de proteção à mulher. Já foi realizada uma reunião com 15 prefeitos dos municípios do Sertão que assinaram compromisso de criar uma rede de proteção à mulher, incluindo criação de Secretaria da Mulher, grupos reflexivos, estrutura de assistência, tanto para proteger a mulher, como para educar”, acrescentou o promotor José Antônio Malta Marques.

Ainda na oportunidade, as promotoras de Justiça Adriana Gomes (36ª PJC) e Marília Cerqueira (12ª PJC) parabenizaram os demais membros pelos projetos de grande relevância social, tanto na área de fundações quanto na criminal.

Para encerrar o encontro, a promotora Stela Valéria de Farias Cavalcanti, por sua vez, salientou a satisfação de participar do Comitê. “É nesta reunião que temos contato com o que há de mais relevante na atuação do MP junto à sociedade”, finalizou.

Asocm MPAL