MPAL participa de encontro avançado para enfrentamento à lavagem de dinheiro

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) estão participando, ao lado de mais 180 agentes públicos da região Nordeste, da capacitação promovida pela Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O encontro avançado integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que se iniciou na última terça-feira (27), na sede regional do Banco Central do Brasil, em Recife (PE).

O treinamento seguirá até sexta-feira (30) com a participação de 30 palestrantes e é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e o Banco Central do Brasil (Bacen).

Pelo MPAL estão participando do curso os promotores de Justiça José Carlos Castro e Napoleão Amaral, coordenadores do Laboratório de Lavagem de Dinheiro do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) respectivamente, e os analistas Thalisson Araújo e o Jefferson Villanova.

“Esse encontro, que congrega as unidades dos laboratórios de todo Nordeste, é muito importante para o intercâmbio de informações e obtenção de novas tecnologias e metodologias de trabalho que estão sendo utilizadas pelos MPs e pelas polícias civis que também participam da rede, por meio dos seus laboratórios de lavagem. O nosso, do Ministério Público do Estado de Alagoas, está sendo estruturado, e esses eventos são fundamentais porque nos oferta os melhores produtos e serviços que estão em execução no tocante a análise de investigações financeiras e quebra de sigilos bancários, por exemplo”, explicou José Carlos Castro.

O coordenador do Gaeco também destacou a importância dessa qualificação: “Precisamos capacitar membros e servidores, oferecendo-lhes as melhores tecnologias, para que possam desenvolver um trabalho com ainda mais aprimoramento, para além de permitir que eles consigam oferecer aos órgãos de execução do MP que atuam nessa área de investigação envolvendo ativos financeiros, todo o apoio técnico necessário, seja no enfrentamento à criminalidade organizada, seja na criminalidade de forma geral”, disse Napoleão Amaral.

A Rede-Lab

A Rede-Lab, que existe há mais de uma década e conta com laboratórios em 64 órgãos públicos de todas as unidades federativas, incluindo as Polícias Civis, os Ministérios Públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já capacitou, até agora, mais de 35 mil agentes públicos.

Temas

Dentre os assuntos debatidos ao longo da semana, estão: fintechs e arranjos de pagamento; aplicações de inteligência artificial na prevenção à lavagem de dinheiro; relatórios de inteligência financeira; estratégias de recuperação de ativos; confisco alargado e visual law; fraudes em licitações; análise de dados fiscais de pessoas jurídicas; e uso de criptoativos. Outros aspectos abordados são sobre os sistemas e as bases de dados disponíveis à Rede-Lab.

O treinamento também debaterá sobre a necessidade de integração entre o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud). O primeiro foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal para facilitar o tráfego seguro e eficiente de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos, mediante autorização judicial prévia. O segundo é um sistema eletrônico que interliga o Poder Judiciário ao Bacen e às instituições financeiras. A integração facilitará o combate à corrupção e a crimes financeiros.

Ascom MPAL | Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.