CGJ se prepara para a realização da Semana Solo Seguro, do CNJ

Reunião virtual com representantes da UFAL e das prefeituras de Satuba e Rio Largo. - Cortesia

A juíza Laila Kerckhoff, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), tem realizado uma série de reuniões com representantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), das prefeituras de Messias, Atalaia, Murici, Satuba e Rio Largo, e dos cartórios de registro de imóveis desses municípios, com o objetivo de fazer os últimos ajustes para a Semana Solo Seguro Favela 2025, que vai ocorrer em parceria com o Programa Moradia Legal, de 9 a 13 de junho.

Durante as reuniões realizadas de forma remota, a professora Juciela Santos, do Curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Ufal, apresentou toda a logística que vem sendo feita pelo Laboratório de Regularização Fundiária (LA.R) da universidade, em cooperação com as prefeituras dos municípios envolvidos.

Segundo a professora, já foi realizado todo o mapeamento das áreas que serão beneficiadas com a titularização dos imóveis, além do cadastro social das famílias, com coleta e processamento de dados para a emissão da certidão de regularização fundiária.

Instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas — Solo Seguro Favela — tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

"É um programa que oferece dignidade e segurança jurídica às famílias atendidas, pois, ao obterem a titularidade dos imóveis, eliminam-se disputas judiciais, já que a posse e o direito de propriedade ficam claramente demonstrados. Esse documento é fundamental para, por exemplo, garantir o acesso a crédito e assegurar a transmissão do imóvel", explicou a juíza Laila Kerckhoff.

Niel Rodrigues - Ascom CGJ/AL