Fábio Bittencourt entrega nova sede do Cejusc Regional de Arapiraca

Autoridades do Judiciário descerraram a placa de inauguração do Cejusc, nesta quinta (29). - Caio Loureiro

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, afirmou que a entrega da nova sede do Cejusc Regional de Arapiraca, ocorrida nesta quinta (29), simboliza o compromisso do Judiciário com o cidadão, a pacificação social e a eficiência da justiça.

“É um espaço de diálogo, de escuta ativa, de empatia e de construção de soluções consensuais”, destacou o desembargador.

O Cejusc, que antes funcionava na rodoviária da cidade, agora funciona no Complexo Integrado de Justiça Especializada, no bairro Santa Edwirges.

“Que este centro seja um espaço de escuta, de entendimento e de esperança. Que aqui os cidadãos encontrem não apenas respostas jurídicas, mas também caminhos de reconciliação e reconstrução”.

Demandas

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atende demandas pré-processuais e processuais.

“Na parte pré-processual, temos ações de família, consumo, cobrança de IPTU. Os acordos chegam a 80%”, disse a diretora de secretaria Valkíria Malta.

Fábio Bittencourt destacou que o Cejusc é um espaço para a construção de soluções. Foto: Caio Loureiro

Ainda segundo ela, a unidade abrange não apenas Arapiraca, mas todas as comarcas da segunda circunscrição (Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Taquarana e Traipu).

“Todas essas comarcas podem mandar processos ao Cejusc para a gente poder fazer audiência. No fluxo pré-processual, a parte pode vir sem precisar de advogado. A gente ouve a demanda e marca a audiência de conciliação ou mediação”, explicou.

Números

O procurador-geral do Município de Arapiraca, Victor Carvalho, destacou os bons números do Cejusc Regional, que entre 2021 e 2024 realizou mais de 3.200 acordos fiscais, superando o montante de R$ 10 milhões em negociações.

“Isso alimenta o tesouro municipal, permitindo que obras sejam realizadas e que haja investimento na educação, na saúde e em outras áreas”.

E reforçou: “Mais que números, significa contribuintes regularizados, receitas recuperadas e um novo olhar sobre o papel do poder público em uma mediação de conflitos”.

Instalações

As obras da nova sede foram conduzidas pela Diretoria de Infraestrutura de Obras e Serviços (Dinfra), com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris).

O local conta com duas recepções e cinco salas de audiências. “As novas instalações são boas, e estamos perto de tudo, dentro do complexo do Tribunal, o que facilita para todo mundo”, disse o juiz José Miranda, coordenador do Cejusc Regional.

Conciliação

Para o desembargador Tutmés Airan, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a mediação e a conciliação trazem benefícios ao Judiciário e à população.

“O tempo de um processo na cadeia recursal brasileira é, em média, dez anos. Com a conciliação, a pessoa pode trocar dez anos por seis meses, dois meses, depende da audiência. A vantagem é muito grande”.

Outro benefício, segundo o desembargador, diz respeito ao grau de satisfação das partes.

“Quando você concilia, constrói a decisão. E na decisão construída todo mundo ganha, não tem perdedor, o que gera um nível de satisfação das partes envolvidas no processo muito maior do que a satisfação ou a insatisfação que o método tradicional produz”.

O Cejusc Regional de Arapiraca recebe o nome do deputado Cláudio de Albuquerque Lima, pai do desembargador Tutmés Airan. “Esse novo espaço é melhor, as dependências são mais confortáveis, então a gente dá um passo a mais para produzir um trabalho melhor”, destacou Tutmés.

A unidade funciona de segunda a quinta, das 12h às 18h, e na sexta, das 7h30 às 13h30.

Participaram da inauguração o desembargador Orlando Rocha Filho, coordenador-geral dos Juizados Especiais de Alagoas, juízes, advogados, servidores do Judiciário e representantes do Executivo e Legislativo municipais.

Tutmés Airan destacou papel do Cejusc Regional, que recebe o nome do pai dele, deputado Cláudio de Albuquerque Lima. Foto: Caio Loureiro

Diego Silveira - Dicom TJAL