MPAL e MPT realizam audiência pública para discutir inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis de Penedo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram audiência pública na última terça-feira (27), em Penedo, para discutir a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município. O objetivo foi debater a formalização, por parte da administração pública, da contratação de cooperativas ou associações para os serviços de coleta seletiva, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A audiência foi conduzida por Paulo Roberto Alves Filho, titular da Promotoria de Justiça de Penedo, e por Luiz Felipe dos Anjos, procurador do MPT. O debate também abordou as ações e projetos voltados para a proteção do meio ambiente e para a conservação dos recursos naturais praticados pelo Município de Penedo com os valores do ICMS Verde.

Durante o encontro, Paulo Roberto Filho ressaltou que o Ministério Público Estadual possui procedimento instaurado sobre o assunto: “Trata-se de um procedimento que busca a regularização do Município de Penedo quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive, para que a situação seja resolvida, precisamos fazer uma audiência administrativa com o prefeito para debater essa temática”, disse ele.

Já o procurador Luiz Felipe dos Anjos lembrou que a Lei de Resíduos Sólidos está prestes a completar 15 anos: “E, apesar de tanto tempo, até o momento, muitos municípios alagoanos e do Brasil ainda não aplicaram a legislação por completo. E o objetivo do MPT e do MPAL é buscar a formalização na contratação de cooperativas ou associações, de modo que não só a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja efetivamente aplicada, mas também a Lei das Cooperativas”, afirmou.

Atualmente, segundo o presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Penedo, Gleibson Duarte – que participou da audiência pública -, há sete trabalhadores na associação e que realizam o serviço de coleta seletiva no município. Ainda segundo o dirigente, a renda mensal dos trabalhadores é de cerca de um salário-mínimo e o espaço onde a associação está instalada é alugada pela prefeitura.

O debate também teve participação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo, Fagner Santos; da diretora de programas sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do município, Flávio Cruz.

Uma audiência administrativa, que deve contar com a participação do prefeito de Penedo, foi marcada para o dia 15 de julho, na sede da Promotoria de Justiça do município.

Formalização

O objetivo dos dois MPs Público é fazer com que os municípios alagoanos sigam a iniciativa de referência implantada desde 2017, em Maceió, que remunera mensalmente as cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis pelos serviços de coleta seletiva domiciliar. Atualmente, a contratação das cooperativas ou associações de catadores também é formalizada nos municípios de Marechal Deodoro e Coruripe.

Ascom MPAL | Com informações e fotos do MPT