O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets. O texto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, proíbe o uso de influenciadores, atletas, artistas, comunicadores e autoridades em ações promocionais de casas de apostas.
A proposta recebeu apoio amplo de senadores da base e da oposição, unindo o Congresso em torno de um objetivo comum: conter os efeitos negativos das apostas, especialmente sobre públicos mais vulneráveis, como jovens e pessoas em situação de instabilidade financeira.
Risco social e influência digital no centro da discussão
As apostas online têm ganhado terreno no Brasil e se popularizado por meio de campanhas protagonizadas por celebridades e criadores de conteúdo. Agora, com a nova legislação, o marketing de influência se vê diante de uma reconfiguração forçada.
Felipe Fogaço, CEO da Conecte Publi — plataforma que conecta marcas a influenciadores digitais — avalia a medida como necessária, mas complexa na prática.
“Essa proposta de proibição da participação de atletas, artistas, influenciadores em publicidade de apostas tem dividido muitas opiniões. Tem pessoas que criticam, alegando que isso pode limitar a liberdade comercial e prejudicar financeiramente os profissionais de entretenimento que ganham com essas publicidades. Mas eu acredito que essa proibição faz muito sentido, dado a proporção e os resultados que essas apostas têm gerado”, afirma Felipe.
“O grande desafio não vai ser simplesmente aprovar a lei, mas sim colocá-la em prática. Os instrumentos de controle são limitados — a Justiça não tem domínio total sobre as redes sociais ou sobre como os criadores vão eventualmente continuar promovendo esses conteúdos. Vai ser interessante observar como será feita essa aplicação.”
Influenciadora diz “não” às apostas: “Estou incentivando o vício”
A influenciadora Carolina Diniz, conhecida como a “teacher dos famosos”, soma mais de 1 milhão de seguidores e é referência em aulas de inglês na internet. Apesar do apelo comercial das plataformas de aposta, ela garante que nunca aceitou promover jogos como o popular “joguinho do tigrinho” — mesmo com dezenas de propostas por semana.
“Influenciar outras pessoas a jogar é, de certa forma, incentivar também o vício. O que vai te fazer ganhar dinheiro é trabalhar, não é o joguinho do tigrinho”, afirma Carolina.
“Já me ofereceram bons valores para divulgar, mas isso vai contra tudo o que acredito. A gente tem que ter responsabilidade com o que fala para tanta gente.”
Dados mostram vulnerabilidade de jovens às apostas
De acordo com um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2024, 51% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já realizaram apostas online, e 24% afirmaram ter sido influenciados por criadores de conteúdo digital. O dado reforça a urgência de ações regulatórias voltadas a públicos em desenvolvimento cognitivo e emocional.
Além disso, o relatório aponta que o crescimento das plataformas de aposta está diretamente associado à normalização do jogo por meio da cultura digital. O formato descontraído e o apelo visual das redes sociais ajudam a mascarar os riscos e as perdas.
O que muda com a nova proposta?
Com o texto aprovado no Senado, as campanhas de publicidade para apostas de quota fixa passam a ter restrição total ao uso de celebridades ou influenciadores digitais. Também será obrigatório incluir avisos sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, nos moldes do que já ocorre com álcool e cigarro.
Legado e lição para o mercado da influência
Para os especialistas, o momento exige responsabilidade e adaptação por parte das agências e dos criadores de conteúdo. A CEO da plataforma Mundo Mapping, Maria Priscila Nabozni, já havia alertado:
“Os influenciadores digitais se tornaram o principal canal de comunicação com os jovens. Quando promovem apostas sem responsabilidade, o dano pode ser imenso. Essa legislação é um passo importante para reequilibrar essa balança.”
Próximos passos
O projeto agora será debatido na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, agências, influenciadores e marcas observam com atenção os desdobramentos e os ajustes que precisarão ser feitos para manter a relevância sem ultrapassar os novos limites legais.
Fonte: Assessoria
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