A Serra da Barriga, em União dos Palmares, recebeu nesta segunda-feira (2), o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visitou o Parque Memorial Quilombo dos Palmares e ressaltou a importância simbólica do local.
"Este é um lugar muito importante para a história do Brasil. Fiz questão de vir e celebrar esse país multirracial e multicultural", afirmou Barroso.
Segundo o ministro, os valores que inspiraram a resistência em Palmares também estão na Constituição e guiam o trabalho do Judiciário. "Liberdade, dignidade, bondade, participação popular. Estamos em um lugar cheio de simbolismo", completou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância histórica da Serra da Barriga para a luta por direitos. "A liberdade foi muito intensamente buscada aqui. Precisamos unir esforços para proteger os vulneráveis", pontuou.
Ele ressaltou que o local é um marco da resistência. "A simbologia da Serra da Barriga é muito grande no que concerne aos direitos e às liberdades humanas".
Presidente Fábio Bittencourt destacou importância histórica da Serra da Barriga. Foto: Caio Loureiro
Presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, o desembargador Tutmés Airan lembrou que justiça é, antes de tudo, trabalhar por igualdade e liberdade. "Pela primeira vez, todas as equipes dos tribunais que tratam dos direitos humanos no Brasil se reúnem. E nada mais simbólico do que ser aqui", ressaltou.
Para ele, a presença do STF reafirma o compromisso do Judiciário com a luta das populações minorizadas, como o povo preto. "É uma declaração de apoio à negritude", afirmou.
O governador Paulo Dantas afirmou que democracia vai além do direito ao voto, deve garantir inclusão e oportunidades. "Democracia se constrói garantindo direitos a todos: pretos, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência. É isso que buscamos em Alagoas".
Debate sobre direitos quilombolas e justiça plural
Na parte da tarde, o encontro contou com uma mesa-redonda com lideranças sociais e representantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH). A programação seguiu com exposição do projeto Justiça Plural.
O evento foi encerrado com uma reunião do ODH sobre a estruturação de uma rede judiciária de proteção dos direitos humanos no Brasil.
Serra da Barriga: marco histórico da luta negra
Localizada no município de União dos Palmares, a Serra da Barriga abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, símbolo da luta por liberdade e igualdade. O quilombo chegou a reunir 30 mil pessoas e foi formado por africanos escravizados que fugiram dos engenhos.
Durante quase um século, Palmares resistiu com estruturas próprias de governo, comércio, agricultura e defesa. Zumbi dos Palmares e Dandara são referências da resistência quilombola, ao lado de Aqualtune e Ganga Zumba.
O parque foi tombado como patrimônio histórico pelo Iphan em 1985 e pelo Mercosul em 2017. Suas construções remetem à ancestralidade africana e indígena, preservando a memória das comunidades que viveram ali.
Carolina Amancio - TJAL
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