ALE aprova projeto que obriga retirada de fios inservíveis dos postes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei ordinária nº 1128/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga as concessionárias de energia elétrica a notificarem empresas de telefonia, internet e TV a cabo para remover fios e dispositivos inservíveis presos aos postes. O objetivo do projeto é melhorar a estética urbana e aumentar a segurança pública, evitando acidentes causados pelo acúmulo de cabos abandonados. Caso as empresas não cumpram a notificação, as concessionárias poderão realizar a remoção e cobrar os custos.

Delegado Leonam destaca que a medida resolve um problema recorrente, que causa prejuízos e desconforto à população, promovendo uma cidade mais limpa, organizada e segura. “O acúmulo de fios inservíveis não só compromete a estética urbana, criando um emaranhado de cabos, como também representa risco de acidentes, inclusive incêndios,” alertou o parlamentar.

A matéria, aprovada em 2º turno, segue agora para o Poder Executivo para eventual sanção. Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1254/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício e acúmulo extraordinário de funções policiais e administrativas por delegados da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1192/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe diretrizes para criação de um treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1108/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas a Luana Rodrigues de Araújo.

- Projeto de lei ordinária nº 1324/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao sr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 233/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado Marcelo Victor Correia dos Santos.

- Projeto de resolução nº 234/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo e da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado Marcelo Victor Correia dos Santos.

- Projeto de lei ordinária nº 1391/2025, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria e transforma cargos no quadro de serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1295/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina de Hospital Doutor Petrúcio Bandeira de Medeiros, o Hospital Regional do Alto Sertão, no município de Delmiro Gouveia.

- Projeto de lei ordinária nº 1375/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Sergio Gama da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 322/2023, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que estabelece regras para trânsito de determinada raças de animais em ambientes de interação comum.

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 1885/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a reforma estrutural na Escola Estadual Mário Gomes de Barros, no município de Joaquim Gomes.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1442/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, ao orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 1441/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, ao orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1440/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, ao orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1427/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre as custas judiciais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 1402/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura da Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 911/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui no âmbito do Estado de Alagoas o programa de mapeamento e apoio às pessoas com doenças raras, e seus familiares, de acordo com a política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras.

- Projeto de lei ordinária nº 862/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na educação infantil.

- Projeto de lei ordinária nº 631/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar ''ABA'' para crianças com autismo nas unidades da rede do programa Criança Alagoana (Cria), no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 188/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre redução na jornada de trabalho para servidores públicos do Estado de Alagoas portadores de fibromialgia.

- Projeto de lei ordinária nº 1191/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o selo Empresa Amiga do Surdo, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1027/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que estabelece que a falha no fornecimento de água sujeitará a empresa concessionária ao pagamento de multa ao usuário, no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1147/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de pensão especial honoris causa à senhora Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto.

- Projeto de lei ordinária nº 950/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a campanha estadual de conscientização sobre a depressão da pessoa idosa no Estado de Alagoas.

Ascom ALE