Delmiro/AL assegura nota máxima na Capacidade de Pagamento; afirma Tesouro Nacional

Município continua apto a contrair empréstimos com garantia da União

Por Edmilson Teixeira

O município de Delmiro Gouveia, no Alto Sertão alagoano, segue demonstrando responsabilidade fiscal e eficiência na gestão de suas finanças públicas. Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a cidade manteve a nota “A” na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), instrumento que avalia o risco de crédito de Estados e Municípios interessados em contratar operações de crédito com garantia da União.

A nota CAPAG A reforça o comprometimento da gestão municipal com o equilíbrio das contas públicas, revelando uma administração sólida e transparente. O desempenho positivo do município nesses critérios garantiu a permanência na melhor classificação possível.

Com esses resultados, Delmiro Gouveia mantém-se elegível para novas operações de crédito com garantia da União, o que é estratégico para a realização de investimentos públicos, como obras de infraestrutura, educação e saúde.

O que é a CAPAG

A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma metodologia de análise adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferir a saúde fiscal de entes subnacionais. O objetivo é verificar se um novo endividamento representa risco para a União, servindo de instrumento de transparência e controle da dívida pública.

A metodologia atual está regulamentada pela Portaria MF nº 1.583/2023, com alterações posteriores, e utiliza dados contábeis enviados ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

A nota CAPAG varia de “A” (melhor situação fiscal) até “D” (pior), sendo que apenas municípios com notas A ou B estão aptos a obter garantia da União em operações de crédito.