DMTT realiza ação para coibir uso indevido de vagas especiais em estacionamentos de shoppings

Ação ocorreu em shoppings da parte baixa de Maceió. Ascom DMTT

Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizaram, na noite do último domingo (8), mais uma etapa da operação Vagas Especiais. O trabalho tem como objetivo garantir o uso correto das vagas de estacionamento voltadas para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com autismo. Os agentes atuaram em dois shoppings situados nos bairros Mangabeira e Cruz das Almas, ambos na parte baixa de Maceió. No total, foram registradas 20 autuações durante a ação.

O trabalho consiste em verificar o uso das vagas e se certificar que a credencial de estacionamento esteja no veículo, em um local visível para os agentes. "Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal" é uma infração gravíssima, conforme consta no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inciso XX.

Quem for flagrado cometendo a infração será penalizado com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido.

O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Carlos Moura, falou sobre a ação. "Nosso trabalho aqui é assegurar que as vagas estejam disponíveis e sejam utilizadas a quem lhe é de direito, direito esse assegurado por lei", disse.

A ação acontece ainda em supermercados, hospitais e também em vias onde haja a sinalização indicando que aquela vaga é reservada para idosos, pessoas com deficiências e autistas. "Temos um cronograma diário e nele há ordem de serviço para a fiscalização em vários pontos da cidade. Os locais para essas vagas são definidos a partir de critérios técnicos, levando em consideração pontos como a melhor acessibilidade para os usuários. Nada mais justo que somente quem necessita da vaga a utilize", completou Carlos Moura.

Saiba como emitir a credencial

Para estacionar em vagas especiais é necessário obter a credencial de estacionamento especial e deixá-la visível, de preferência no painel do veículo. O documento pode ser emitido na sede do DMTT, no Tabuleiro do Martins.

Para obter a credencial, os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência, é necessário também o laudo médico com o CID da patologia correspondente. A credencial tem validade de cinco anos e facilita a locomoção dos beneficiários, garantindo o direito ao uso das vagas prioritárias.

Além da fiscalização das vagas especiais, o DMTT conta com a ação Essa Vaga é Sua, realizada pela equipe de educadores de trânsito. A iniciativa visa promover a conscientização das pessoas para o uso correto das vagas especiais em diversos pontos da cidade.

"É fundamental que pessoas com deficiência e idosos, entre outros, tenham seus direitos garantidos. Por isso, temos atividades frequentes em estacionamentos de supermercados, por exemplo, para mostrar às pessoas a importância de respeitar esses espaços. É preciso que tenhamos empatia e que pensemos no próximo, só assim teremos um trânsito melhor para todos", explicou a coordenadora de Educação no Trânsito, Aldinete Dantas.

De 1º de janeiro a 31 de maio de 2025 foram registradas 9.979 autuações por estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial de comprovação. O número é superior aos 8.939 registrados durante o mesmo período de 2024.

"Essa alta no número mostra que é preciso que as pessoas tenham essa consciência de que o espaço é destinado às pessoas que necessitam dele. Iremos manter o trabalho educativo e as fiscalizações, para garantir o cumprimento da lei", pontuou o diretor Carlos Moura.

Ascom DMTT