Comissão de Soluções Fundiárias do TJAL participa de encontro anual na BA

Evento tem como foco o debate sobre a Resolução 510/2023 do CNJ - Cortesia

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, o juiz Robério Monteiro, o chefe de gabinete Everton Silva, que fazem parte da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o juiz auxiliar Kleber Borba estão participando do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias – Edição Itinerante. O evento acontece em Salvador, na Bahia, entre os dias 9 e 11 de junho.

A reunião é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e reúne membros de colegiados regionais de todo o país. É a primeira vez que o encontro ocorre fora de Brasília, marcando o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias pelo Brasil.

O evento tem como foco o debate sobre a Resolução 510/2023 do CNJ, que reorientou o modelo de tratamento de conflitos fundiários coletivos, assegurando o direito à solução desses processos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, de modo a evitar a prática de ações violentas ou incompatíveis com a dignidade humana.

A palestra magna de abertura nesta segunda-feira (9) contou com a exposição do Ministro Luiz Edson Fachin, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, referência profissional e acadêmica a respeito da matéria.

O encontro também contempla oficina prática em mediação de conflitos fundiários coletivos, com a execução de casos simulados, sob a coordenação da Harvard Law School.

Ascom CGJ/AL