A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) lançou oficialmente um novo Programa de Qualificação Profissional voltado aos servidores técnico-administrativos da instituição. A iniciativa faz parte da política de gestão de pessoas da universidade e visa promover o desenvolvimento técnico, pessoal e funcional dos colaboradores, alinhando-se à legislação estadual e aos objetivos estratégicos da Uncisal.
O programa integra o Sistema de Desenvolvimento dos Servidores, instituído pela Lei 8.638/2022, e segue as diretrizes da Lei 5.247/1991, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas. A proposta busca estabelecer critérios objetivos para promoções, ascensões funcionais e licenças para capacitação, com foco na valorização da formação continuada e no fortalecimento da política de gestão por competências.
Entre os principais pontos do programa está a definição da carga horária mínima para cursos exigidos na progressão horizontal — ao menos 20 horas por curso, totalizando 200 horas por interstício, conforme previsto em lei.
De acordo com o supervisor da Sudes, Raffael Gonçalves, as capacitações poderão ser ofertadas em diferentes formatos, como cursos presenciais ou à distância, seminários, oficinas, jornadas, simpósios, workshops e programas integrados, como o Trilhas de Aprendizagem, da plataforma EVG/ENAP. Todas as formações devem cumprir os requisitos mínimos de carga horária.
Em casos de necessidade emergencial, a realização de cursos fora do catálogo poderá ser autorizada mediante justificativa encaminhada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Cursos não previstos no catálogo da Escola de Governo de Alagoas poderão ser submetidos à Seplag para inclusão no Plano Estadual de Capacitação.
Raffael Gonçalves ressaltou que o objetivo do Programa é estabelecer o conteúdo programático dos cursos a serem frequentados pelos servidores ao longo da carreira, de acordo com as necessidades da área de atuação, para fins de desenvolvimento alinhado com os objetivos da administração pública e atendimento aos critérios de progressão horizontal.
Público-alvo e áreas de desenvolvimento
Voltado para servidores das carreiras de nível superior, médio e elementar, o programa será estruturado em dois eixos principais: Educação Continuada e Educação Permanente. As ações formativas serão organizadas em seis áreas de desenvolvimento: Essencial, Comportamental, Saúde, Educação, Gestão e Técnico.
A Educação Continuada tem como foco a atualização técnico-científica dos profissionais, enquanto a Educação Permanente propõe a integração do aprendizado ao cotidiano de trabalho, com vistas à transformação das práticas institucionais e à melhoria dos serviços públicos.
“Com essa iniciativa, a Uncisal reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e com a excelência na gestão pública, promovendo um ambiente de trabalho mais qualificado, motivado e alinhado às necessidades da sociedade alagoana”, completou Raffael Gonçalves.
A minuta do Programa de Qualificação Profissional está disponível no site uncisal.edu.br
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