PGJ Lean Araújo recebe convite para Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Lean Araújo, foi convidado, nesta segunda-feira (16), para participar do 8º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), que será realizado em Maceió, no período de 12 a 15 de agosto.

De iniciativa da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o 8º CONACON é um dos maiores eventos nacionais sobre controle da Administração Pública, reconhecido por proporcionar debates plurais por meio de uma programação voltada a discutir aspectos constitucionais da organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Lean Araújo agradeceu às representantes da ANTC, que estiveram na sede do MPAL para convidá-lo, e confirmou que irá participar do evento, o qual será realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

O trabalho dos Tribunais de Contas e seus auditores reflete, por exemplo, na eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa reformada.

No ofício de convite entregue ao PGJ, a presidente da ANTC, Thaisse Craveiro, enfatiza que “os Tribunais de Contas brasileiros são Instituições Superiores de Auditoria (SAI) de envergadura constitucional vocacionadas à defesa da probidade e ao aprimoramento da gestão pública, instrumentalizando outros sistemas de controle”.

“Na esfera eleitoral, destaca-se, por exemplo, que 63% dos casos de inelegibilidade decorrem de rejeição de contas, segundo levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na esfera da improbidade, a partir da Lei 14.230/2021, tem-se o juiz na improbidade deverá considerar as provas produzidas e as decisões dos Tribunais de Contas”, diz a presidente, em outro trecho do documento.

Ascom MPAL