Vereador Thiago Prado propõe punições administrativas a agressores de mulheres em Maceió

O vereador de Maceió e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, Delegado Thiago Prado, apresentou um projeto de lei que propõe sanções administrativas a homens que pratiquem violência contra a mulher ou cometam importunação sexual no município.

“A violência contra a mulher e a importunação sexual são problemas estruturais e persistentes. A nossa proposta é uma resposta firme ao enfrentamento dessas violações, em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres”, afirmou o vereador.

Segundo o texto, os condenados por esses crimes ficarão impedidos de assumir cargos públicos municipais comissionados ou efetivos e de celebrar contratos com a administração pública, direta ou indireta.

Também estarão proibidos de participar de programas sociais da prefeitura, receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, além de serem vetados de homenagens, prêmios, honrarias ou nomeações públicas no âmbito municipal.

O projeto prevê ainda a aplicação de multa, que pode variar entre R$ 1.000 e R$ 1.000.000,00, de acordo com a gravidade do caso e a condição econômica do agressor, em caso de descumprimento das sanções.

Assessoria