Desobediência: no 17° ano da Lei Seca, PRF ainda autua um motorista a cada 10 minutos

Solicitação política de parada ao veículo Site Gov.br | PRF

A Lei Seca completa 17 anos neste 19 de junho, marcando quase duas décadas de uma das mais importantes legislações de trânsito do Brasil. Os dados mais recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam um cenário de intensificação da fiscalização, mas com desafios persistentes na mudança comportamental dos motoristas brasileiros. A cada 10 minutos, um motorista foi autuado por desobedecer à Lei Seca (constatação de alcoolemia e recusa ao teste) no primeiro trimestre deste ano.

A fiscalização também aumentou. Neste período, a PRF realizou 21.167 comandos de fiscalização de alcoolemia nas rodovias federais, 33,5% mais que no mesmo período de 2024, quando foram realizados 15.854 comandos. Apesar da abertura direta na fiscalização, as autuações por constatação de álcool no organismo (Art. 165) caíram 16,7%, passando de 2.509 em 2024 para 2.089 em 2025. Por outro lado, as autuações por recusa ao teste do bafômetro (Art. 165-A) mantiveram-se praticamente garantidas, com leve aumento de 1,4% (11.305 para 11.466). “O alto número de recusas ao teste do bafômetro é um indicador preocupante de que ainda existe resistência à mudança de comportamento” , analisa Adalgisa Lopes, psicóloga especialista em trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ActransMG).

O especialista conta que muitos motoristas ainda calculam os riscos em termos de chances de serem pegos, e não os perigos reais que representam para si e para os outros.

A Lei 11.705, sancionada em 19 de junho de 2008, tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. Em 2012, a legislação foi duradoura pela Lei 12.760, que ampliou as formas de comprovação da embriaguez e aumentou o valor da multa. Posteriormente, novas alterações resultaram na recusa ao teste do bafômetro uma infração equivalente à constatação de embriaguez.

A criação da lei surtiu efeito: nos primeiros 10 anos após o surgimento, a Lei Seca salvou aproximadamente 40 mil vidas e poupou 235 mil pessoas de invalidez permanente, segundo estimativa da Escola Nacional de Seguros.

Para Giovanna Varoni, psicóloga especialista em trânsito e diretora da ActransMG, o maior desafio continua sendo cultural. "Existe uma normalização social do 'beber e dirigir' que ainda persiste em determinados grupos. Muitos ainda veem como aceitável tomar 'só uma cervejinha' antes de pegar o volante, ignorando que mesmo pequenas quantidades de álcool já afetam o tempo de ocorrência e a capacidade de julgamento" , explica.

“O alto índice de recusas ao teste do bafômetro revela que muitos motoristas gostam da lei, mas buscam brechas para evitar as deliberações mais severas. Isso alimenta a sensação de impunidade que tanto prejudica a efetividade da Lei Seca”, complementa Adalgisa Lopes.

O contraste entre o aumento da fiscalização e a redução nas autuações por constatação direta de embriaguez pode ser interpretado de formas distintas. Por um lado, pode indicar uma mudança comportamental efetiva em parte da população; por outro lado, pode refletir a estratégia de muitos motoristas de simplesmente recusa o teste para escapar da vingança. “Quando analisamos que mais de 84% das autuações em 2025 foram por recusa ao teste, percebemos que ainda estamos longe de uma verdadeira cultura de responsabilidade no trânsito” , pondera Giovanna Varoni. "A recusa muitas vezes é uma estratégia calculada, baseada na percepção de que as consequências jurídicas podem ser menos severas."

Desafios para o futuro

Para os especialistas da ActransMG, o caminho para os próximos anos da Lei Seca deve incluir não apenas a manutenção da capacitação fiscalizatória, mas também investimentos em educação e conscientização. “Precisamos trabalhar na desconstrução da ideia de que beber e dirigir é apenas uma infração administrativa ou uma questão de ‘azar’ se for pego. É uma conduta criminosa que coloca vidas em risco” , sublinha Adalgisa Lopes. “As campanhas educativas precisam atingir os jovens antes mesmo de começarem a dirigir, formando uma nova geração com valores diferentes.”

Como especialistas entendem que o combate à impunidade é fundamental: “Quando a sociedade percebe que há consequências reais e consistentes para quem dirige alcoolizado, a tendência é que o comportamento mude. O problema é que muitos ainda apostam na impunidade ou em recursos jurídicos para escapar das trapaças” , comenta Giovanna.

A Lei Seca é um marco na segurança viária brasileira, mas seu sucesso depende de uma mudança cultural profunda. “Enquanto o ato de beber e dirigir não é socialmente inaceitável em todos os contextos, continuaremos enfrentando resistência. O desafio não é apenas legal ou fiscalizatório, mas fundamentalmente educacional e cultural” , conclui Adalgisa.

Fonte: Assessoria