Europa reavalia suas leis de cidadania e dificulta para os brasileiros que têm o sonho de morar no exterior

Os países da Europa estão apertando o cerca quando o assunto é imigração e lei da cidadania. A Itália votou um referendo que analisou cinco questões, sendo quatro de cunho trabalhista e uma sobre imigração — esta última propunha a redução de 10 para 5 anos do tempo exigido para concessão da cidadania a estrangeiros residentes oriundos de países fora da União Europeia. Mas, o baixo engajamento, apenas 30,6% dos eleitores italianos compareceram às urnas, quando era necessário atingir o quórum mínimo de 50% mais um, deixou as coisas como estão.

No entanto, o curioso é que dentre os que votaram, 64% foram favoráveis à questão da imigração, e 85% votaram “sim” para todas as pautas trabalhistas. Ou seja: houve sim apoio da população ativa nas urnas às propostas, mas a grande maioria sequer participou — o que demonstra apatia e desconhecimento sobre a relevância desses temas para a estrutura social e política do país.

Para o advogado especialista em direito internacional, Dr Rafael Aguiar, o fracasso do referendo revela desinformação da sociedade italiana, que também endossou a nova legislação que regula a aquisição da cidadania italiana (Decreto-Lei 36/2025), aprovada pelo Senado italiano no dia 20 de maio de 2025. Com a nova lei apenas descendentes diretos — filhos e netos de italianos nascidos na Itália — têm direito à cidadania por via administrativa, excluindo bisnetos e gerações mais distantes.

O advogado ainda lembra que no dia 24 de junho outro julgamento acontecerá na Itália, na Corte Constitucional. O que estará em pauta nesse julgamento não é o tempo de residência, tampouco a integração do requerente ao território italiano — mas sim a natureza do direito de sangue como fundamento constitucional da cidadania italiana.

O tribunal analisará se é legítimo limitar ou negar o reconhecimento da cidadania aos descendentes de italianos nascidos fora do país, mesmo quando se comprova a linha direta de ascendência. Trata-se, portanto, de uma análise estritamente técnica e jurídica, alicerçada nos princípios constitucionais da Itália, e não sujeita a flutuações políticas ou desinteresse popular.

Dr Rafael alerta que o princípio do direito adquirido, a irretroatividade da lei e o jus sanguinis continuam valendo. A Corte de Cassação já decidiu reiteradas vezes que o direito à cidadania por sangue não pode ser retirado por novas legislações.

“A cidadania italiana continua sendo um direito legítimo, mas o caminho se tornou mais técnico. Por isso, é essencial contar com a assessoria de um escritório experiente com atuação no Brasil, Itália e Portugal”, alerta o especialista.

Portanto, apesar de todo o cenário político atual, o direito à cidadania por sangue permanece uma questão constitucional e jurídica, e deve ser tratado com a seriedade e a segurança que o tema exige.

Portugal também analisa as regras sobre os vistos

O governo português, liderado pela Aliança Democrática, votou um pacote de medidas que propunha uma revisão profunda das regras sobre vistos, cidadania, imigração e asilo. As medidas foram aprovadas por 81 votos a favor e 37 contrários. As alterações são:

Residência dobrada: o tempo mínimo para solicitar cidadania naturalizada passa de 5 para entre 10 anos

Reagrupamento familiar restrito: critérios incluem capacidade dos serviços públicos e integração mínima do requerente

Vistos de trabalho mais seletivos: restrições às vagas não qualificadas, especialmente para brasileiros

Controle rígido da presença física: exigência de estadia efetiva no país durante o período de residência legal

Testes de língua e integração: requisitos de proficiência mínima em português e exame de cidadania baseados em cultura e sistema judicial do país.

Essas medidas impactarão especialmente a comunidade brasileira (cerca de 513 mil residentes em 2023). Apesar da nova abordagem restritiva, o governo alega que busca uma imigração “regulada e humanista”, com ênfase na integração para quem já está no país.

Agora ficará assim:

Quem planejava a cidadania após 5 anos de residência verá essa estratégia postergada por mais 5 anos — agora serão 10.

Estudantes e profissionais precisarão buscar vistos tradicionais (trabalho ou estudo), pois a rota de imigrantes sem visto foi suspensa.

Famílias enfrentarão mais obstáculos no reagrupamento, já que devem comprovar condições específicas e capacidade de acomodação

O Dr. Rafael Aguiar explica que os processos que já estão em tramitação não serão afetados. “São considerados direito adquirido e seguem normalmente, amparados pela jurisprudência da Justiça portuguesa”, garante. Ele ainda explica que o processo tornou-se mais difícil e mais caro, mas deixa claro que a via judicial ainda é acessível e exige atendimento profissional e planejamento.

“Estudantes e empresas precisarão recorrer a vistas específicas, mesmo sem intenção de naturalizar. Se você busca cidadania portuguesa ou pretende viver legalmente em Portugal, agora é fundamental atuar com antecedência e consultoria especializada”, finaliza.

Assessoria