Semurb e PGM avançam na regulamentação da Lei de Regularização Fundiária

Regularização fundiária é pauta de reunião de trabalho. Ascom Semurb

Phelipe Ribeiro

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió realizaram, nesta quinta-feira (27), uma reunião de trabalho para discutir os ajustes finais no decreto que regulamenta a Lei de Regularização Fundiária nº 7.611/2024.

O encontro contou com a participação do procurador setorial de urbanismo, demais procuradores da PGM, o secretário da Semurb e técnicos da pasta. O objetivo foi alinhar detalhes jurídicos e técnicos da minuta que está em fase final de elaboração.

A nova legislação é um marco para Maceió no enfrentamento dos desafios fundiários, garantindo mais segurança jurídica às famílias que vivem em áreas informais e promovendo o ordenamento urbano de forma justa e inclusiva.

Durante a reunião, foram discutidos pontos estratégicos que asseguram a efetividade do decreto, em consonância com os princípios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na legislação federal.

Concluído o parecer jurídico, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito JHC, que fará a assinatura e a publicação oficial.

A Semurb reforça o compromisso com uma cidade mais organizada, sustentável e socialmente justa, ampliando o acesso à moradia digna e à legalização de áreas urbanas consolidadas.

Ascom Semurb