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Maceió/Al, 01 de julho de 2025

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30/06/2025 às 18:35

Sindjus-AL fará ato público em defesa da reestruturação da carreira e recomposição salarial nesta terça(1º)

O Sindjus-AL realizará ato público com café da manhã nesta terça-feira, (1º/07), às 9h, em frente ao prédio das Varas do Trabalho. A mobilização faz parte da Semana Nacional de Construção da Greve, aprovada no Congresso Nacional da Fenajufe, em defesa do envio do projeto de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional e pela recomposição das perdas inflacionárias.

Graças à pressão das entidades sindicais e da categoria, o STF encaminhou ao Congresso Nacional o PL nº 3084/2025, que trata de alterações no Adicional de Qualificação (AQ). No entanto, o projeto do Supremo ignora as deliberações das plenárias nacionais da categoria, que integram o AQ ao projeto de reestruturação da carreira, com base no valor de referência do C13 do cargo de Analista Judiciário. O texto aprovado pelo STF fixa o AQ em 6,5% do CJ-1 e privilegia a titulação de doutorado com 5 VRs, deixando de valorizar adequadamente pós-graduações com apenas 1 VR.

Além disso, o Sindjus-AL chama a atenção sobre a proposta de reajuste de 5% no vencimento básico (VB) e 165% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 2026, aprovada Conselho Deliberativo das Entidades (CDE), como consensual, depois de encontro entre Sindjus-DF, Fenajufe com o coordenador do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano, sem consultar as bases nem permitir a construção de uma contraproposta unificada.

O conselheiro Feliciano também estabeleceu compromisso com a reestruturação da carreira no período de 2027 a 2030. No entanto, o Sindjus-AL alerta que o arcabouço fiscal impõe restrições severas aos aumentos salariais, o que reforça a urgência de aprovação do projeto antes de 2027.

A mobilização nacional segue como parte do processo de construção da greve dos servidores do Judiciário Federal, em defesa da reestruturação da carreira; da recomposição salarial, especialmente, pela inclusão da proposta na votação da Lei Orçamentária Anual de 2026, prevista para o segundo semestre; pela isonomia do auxílio-saúde entre magistrados e servidores; pela criação do auxílio-nutrição; pela nomeação dos aprovados no último concurso; pela permanência dos requisitados na Justiça Eleitoral enquanto não se efetiva a nomeação de servidores aprovados no concurso público condizente com a necessidade de seu quadro de pessoal; pela realização de novos concursos públicos; além da luta contra a reforma administrativa, da terceirização e o arcabouço fiscal.

Ascom Sindjus-AL

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