Assembleia discute criação de app para facilitar acesso às leis estaduais

Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 1º, votaram, em segundo turno, o projeto de resolução nº 86/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que propõe a criação do aplicativo “Agora é Lei em Alagoas”. O objetivo é facilitar o acesso da população às leis estaduais, por meio de uma plataforma gratuita para celulares e tablets.

O aplicativo será compatível com os sistemas Android, iOS (iPhone) e Windows Phone, e deverá disponibilizar as leis na íntegra, incluindo informações como o número do projeto de origem e o nome do autor da proposição. A ferramenta também permitirá consultar perfis de deputados, agenda de atividades da Casa, projetos em tramitação, notícias e canais de interação com os parlamentares.

Para Antonio Albuquerque, a proposta representa um avanço no relacionamento entre o Legislativo e os cidadãos. Ele afirma que o aplicativo servirá como mecanismo educativo e de consulta, promovendo o acesso rápido à legislação e fortalecendo a credibilidade da Assembleia. “É um meio de garantir que os alagoanos conheçam seus direitos e saibam como exercê-los”, ressaltou.

De acordo com o projeto, o “Agora é Lei em Alagoas” contará com diversas funcionalidades:

1. Deputados: acesso aos perfis dos parlamentares, com biografia, participação em comissões, projetos apresentados e pronunciamentos;

2. Leis e Projetos: banco de legislação com a Constituição do Estado, Constituição Federal, Regimento Interno da ALE e projetos em tramitação;

3. Agenda de Atividades: calendário com reuniões de comissões, sessões no plenário e eventos institucionais;

4. Notícias e TV: acesso a conteúdos audiovisuais e notícias da Assembleia;

5. Participe: canais de comunicação direta com os deputados e com a instituição.

Acompanhe as demais matérias presentes na pauta da ordem do dia.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 213/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda de mérito Vera Arruda a Arivânia Pita.

- Projeto de resolução nº 193/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Ledo Ivo ao líder cultural alagoano João Victor Lemos Viana.

- Projeto de resolução nº 191/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Hilton Loureiro Neto.

- Projeto de resolução nº 190/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que cria a comenda Arthur Ramos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 158/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a medalha Laço Branco, a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 86/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a criação do aplicativo para smartphones e tablets ''Agora é Lei em Alagoas'', no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 180/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a Comenda Conselheiro Tutelar José Edmilson de Souza.

- Projeto de lei complementar nº 103/2025, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera o § 1º do art. 45 da lei complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996.

- Projeto de lei ordinária nº 1495/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos provenientes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas-Detran para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1494/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa da área que menciona, localizada no município de Batalha, Alagoas, à Prefeitura de Batalha/AL, para fins de interesse público, como foco no desenvolvimento econômico.

- Projeto de lei ordinária nº 1473/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Corações da Paz no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1398/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Pastor Valmir, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1314/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Tênis.

- Projeto de lei ordinária nº 1262/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 6.540, de 7 de dezembro de 2004.

- Projeto de lei ordinária nº 1150/2024, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Elosa Florentino.

- Projeto de lei ordinária nº 1095/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que institui o Diário Oficial Digital da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1209/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ilustríssimo senhor Djalma Tavares da Cunha Mello Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1094/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Pierre Barnabé Escodro.

- Projeto de lei ordinária nº 1457/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1493/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas à Algás.

- Projeto de lei ordinária nº 1431/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2026.

Ascom ALE