Juceal estabelece a criação de modelos de contratos para processos empresariais

Ação deve simplificar o trabalho dos clientes e permitir um andamento mais ágil para as documentações registradas. Ascom Juceal

Hotton Machado

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) estabeleceu, nesta quarta-feira (2), a criação de modelos de contrato para os processos empresariais. Discutida durante a reunião do grupo de estudos técnicos da autarqua, a ação deve simplificar o trabalho dos clientes e permitir um andamento mais ágil para as documentações registradas.

Para a execução do serviço, na reunião, foi criada uma comissão destinada a formatar cada modelo a fim de ser disponibilizado no site institucional da Junta Comercial. Os documentos contarão, inicialmente, com formatação para os serviços mais demandados, como, por exemplo, as alterações, sendo subdivididos os modelos por ato e evento utilizados.

O contrato é, por definição, o documento essencial para o processo empresarial. Nele, são estabelecidas todas as informações referentes ao negócio que são pertinentes ao registro mercantil. No Portal Facilita Alagoas, interface por onde são feitos todos os andamentos relativos aos registros empresariais, são disponibilizados contratos padrões para abertura, alteração de endereço no mesmo município e baixa de empresas.

A comissão criada inclui membros da assessoria especial, da assessoria técnica, do suporte ao Portal Facilita Alagoas e da assessoria da comunicação, que trabalharão para que os modelos possam ser editados pelos clientes e atendam às especificações definidas pelo Departamento Nacional do Registro Empresarial e Integração (Drei).

Entre as outras pautas discutidas durante a reunião, foi estabelecido que o preâmbulo não é obrigatório para o processo de consolidação, uma vez que ele remete ao contrato social. Contudo, se forem descritas as qualificações dos membros da empresa e da própria empresa no preâmbulo, os analistas cobrarão que sejam preenchidas todas as informações necessárias.

Para adaptação por parte dos clientes da Juceal, foi proposta também a criação de uma campanha externa sobre o preenchimento correto das informações de contato, como número telefônico e e-mail do negócio, a fim de fomentar o empreendedorismo e a divulgação dos serviços referentes ao registro empresarial.

O grupo de estudos técnicos da Junta Comercial se reúne mensalmente a fim de padronizar entendimentos sobre os andamentos e as análises dos processos empresariais registrados no estado. Ele é formado pelos setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, suporte ao Facilita Alagoas e secretaria-geral.



Ascom Juceal