CNJ abre inscrições para a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde

Prêmio vai selecionar projetos que contribuam para orientar políticas judiciárias de Saúde - Arte: CNJ.

Estão abertas, de 16 de junho a 15 de agosto de 2025, as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar magistrados, órgãos do Sistema de Justiça, dos Poderes Legislativo e Executivo, empresas e organizações da sociedade civil.

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O prêmio tem como objetivo selecionar, reconhecer e divulgar ações, projetos ou programas que contribuam para orientar as políticas judiciárias, promovendo formas adequadas de resolução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar.

De natureza permanente e com periodicidade anual, a iniciativa busca reduzir a judicialização na área da saúde por meio da composição pré-processual dos conflitos. Além disso, pretende fortalecer a cidadania ao promover segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.

Entre os objetivos da premiação estão o estímulo a parcerias entre o sistema judicial, instituições de saúde e a sociedade civil; a promoção da segurança jurídica; e o incentivo à troca de experiências bem-sucedidas.

As práticas serão avaliadas em cinco categorias: Tribunal, Magistrado, Sistema de Justiça, Poder Público, e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

Isaac Neves - Dicom TJAL