Conselheiros tutelares de Alagoas participam de curso formativo na Ufal

Equipe Secdef com o professo César Nonato, durante atividades do curso de formação de conselheiros tutelares na Ufal

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em parceria com o Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos (MCDH) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), iniciou o curso de Formação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A aula inaugural foi realizada na manhã dessa quinta-feira (10), no auditório da Reitoria, localizado no Campus A.C. Simões, em Maceió, e contou com a participação de representantes da Ufal, da Secdef e da coordenadora-geral de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MCDH, Clayse Moreira, que participou de maneira remota, representando a ministra Macaé Evaristo.

A iniciativa é voltada para capacitação e aperfeiçoamento profissional dos conselheiros tutelares de Alagoas a fim de otimizar as ações do Sistema de Garantias de Direitos, que reúne diversos órgãos e instituições, agindo de forma articulada, para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Esta é a primeira vez que Alagoas recebe a capacitação, que pretende consolidar a Política Nacional de Formação Continuada dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares no estado, ao entender as especificidades de cada município e qualificar as ações desenvolvidas pelos profissionais, criando assim um espaço de reflexão, discussão e enfrentamento de violações e descumprimentos dos direitos garantidos a crianças e adolescentes alagoanos.

“Cada módulo terá quatro etapas, se iniciando em Maceió, e pretendemos alcançar Alagoas inteira, sendo realizado também em Arapiraca e Delmiro Gouveia, numa parceria entre Ufal e Governo Federal, com apoio da Secdef, que também coordenou as inscrições nos municípios”, contou o professor Anderson Menezes, do Centro de Educação (Cedu), e um dos organizadores. E destacou: “Esse curso surge no aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que já é um motivo maior para realizá-lo, e visamos aprofundar o conhecimento sobre as garantias fundamentais, a integridade e a inviolabilidade dos direitos de crianças e adolescentes”.

Para os presentes, o curso é uma oportunidade de aperfeiçoamento e as expectativas são as melhores possíveis. “Vim para aprender mais, novos conhecimentos, novas possibilidades para poder atender a população. Esse momento representa o fortalecimento do nosso trabalho, uma forma de melhorar nosso rendimento e nossa atenção com crianças e adolescentes”, afirmou a conselheira tutelar Adriana da Silva, que veio de Boca da Mata participar do curso em Maceió.

Outro objetivo com as ações de capacitação é a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), plataforma nacional coordenada pelo MDHC e destinada para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas para garantir direitos de crianças e adolescentes.

A secretária estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Tereza Nelma, destacou a relevância desses momentos formativos. “É muito importante para nós, do estado de Alagoas, fortalecer, construir essa política pública, principalmente nesses 35 anos do ECA, e implementar o Sipia, que é o sistema onde você vai anotar, colocar, interagir com toda a problemática que ouve da criança, para que aquele município saiba onde vai investir as políticas públicas”, ressaltou.

E agradeceu: “Hoje é um grande passo e queremos fazer um agradecimento muito especial ao Ministério dos Direitos Humanos, à Ufal, que abraçou esta ideia por meio do reitor Josealdo Tonholo, e ao Cedu, nas pessoas dos professores César Nonato e Anderson Menezes”.

35 anos do ECA

Promulgada em 13 de julho de 1990, a lei 8.069/90 estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e saudável, através de garantias de direitos fundamentais como vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, lazer, dentre outros. Também define quais órgãos e procedimentos necessários para a fiscalização e a implementação desses direitos, dentre os quais se destaca o Conselho Tutelar, órgão que trabalha para o bem-estar e o acolhimento da criança e do adolescente em vulnerabilidade.

Ascom Ufal