Instituições e membros da sociedade civil debatem o Plano Pena Justa em AL

Representantes de órgãos e da sociedade civil debateram ações para a melhoria do sistema prisional. - Maria Eduarda Baltar

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sediou, nesta terça (15), audiência pública para debater o Plano Pena Justa, que busca aperfeiçoar o sistema prisional. Instituições e membros da sociedade civil puderam dar sugestões para o desenvolvimento do plano no estado.

"Uma das etapas [do Pena Justa] é a da participação ampla da sociedade. Isso é fundamental para que o plano fique mais legítimo e democrático. O objetivo é melhorar o sistema prisional do ponto de vista humano, social e de efetividade da justiça", afirmou o juiz Nelson Fernando, da 16ª Vara Criminal de Maceió.

Alessander Leal, do Conselho da Comunidade, foi um dos participantes. Segundo ele, é importante que o Executivo realize novo concurso para policiais penais. "Sem policial, não há segurança e não temos como desenvolver atividades educacionais e laborais nos presídios", reforçou.

Para o conselheiro, as políticas públicas devem ser pautadas na busca pela transformação do reeducando. "Não só manter encarcerado, mas trabalhar projetos que envolvam educação, trabalho, reinserção social para que o cidadão, que passa pelo processo de prisão, possa retornar à sociedade melhorado".

Juiz Nelson Fernando de Medeiros reforçou a importância da participação popular na construção do Plano Pena Justa. Foto: Maria Eduarda Baltar

Alessander destacou o projeto "Livros que Libertam", desenvolvido pelo TJAL e pela Secretaria de Ressocialização (Seris), e que permite a remição de pena pela leitura. "Não existe ressocialização sem educação. Eu mesmo sou exemplo disso".

O secretário executivo de Gestão Interna da Seris, Patrick Cavalcante, reforçou a importância de escutar diferentes atores da sociedade para a construção de um sistema prisional mais humanizado e efetivo.

"Acredito que, quando você faz esse tipo de audiência, o documento final sempre é mais efetivo nas ações. No final, o maior beneficiado de um sistema prisional mais humanizado é a própria sociedade".

Alessander Leal, do Conselho da Comunidade, destacou projeto de ressocialização do TJAL que permite a remição de pena pela leitura. Foto: Maria Eduarda Baltar

A audiência, transmitida no canal do TJAL no Youtube, foi promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e pela Seris.

Pena Justa

O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023.

O plano tem mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. O objetivo é enfrentar problemáticas como superlotação dos presídios, condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, tortura e maus-tratos, entre outras.

Além das metas nacionais, cada unidade da federação apresentará um próprio que deve ser validado pelo STF. O CNJ ficará responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF sobre o andamento do plano.

Diego Silveira - Dicom TJAL