Reforma tributária: transição para o IVA acelera e sua empresa pode ficar no prejuízo se perder os prazos

Advogado tributarista Felipe Athayde

A Receita anunciou a integração de um segundo grupo de companhias ao projeto-piloto do novo modelo, mas as que não participam dos testes também precisam iniciar agora a transição, adverte tributarista

A implantação da Reforma Tributária avança, com a ampliação do projeto-piloto da Receita Federal visando a implementação da CBS e do IBS. A autoridade fiscal acaba de anunciar que mais 185 companhias serão incorporadas aos testes, iniciados com 50 CNPJs no dia 1º de julho. Para quem não está nesse grupo, esse é o momento para ajustar sistemas e revisar processos antes de 1º de janeiro de 2026.

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são os dois tributos que integram o Imposto Sobre Valor Agregado dual. O IVA irá substituir a maioria das incidências tributárias hoje existentes.

“Já temos datas certas para todos os empresários receberem em sua mesa boletos de CBS e IBS e muitos ainda não se atentaram à urgência do tema”, adverte o advogado tributarista Felipe Athayde, fundador do escritório Felipe Athayde Advogados Associados, que atua em 17 estados e tem sede em São Paulo (SP) e Maceió (AL).

Na prática, nessa transição que se inicia, todas as empresas terão que operar simultaneamente dois sistemas. Em um deles, continuarão cumprindo obrigações com os tributos atuais (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

No outro, deverão se adequar ao IVA, que é constituído pela CBS (parcela do imposto destinada à União) e o IBS (fatia destinada aos estados e municípios).

Modelos tributários

A coexistência dos dois modelos tributários, o atual e o do IVA dual, decorre da transição escalonada prevista pela Emenda Constitucional nº 132/23. Para permitir uma adaptação progressiva, a CBS começará a ser cobrada com uma alíquota de 0,9%, enquanto o IBS será inaugurado com apenas 0,1%.

Esses percentuais iniciais serão compensáveis, ou seja, não gerarão impacto financeiro imediato. Trata-se de uma espécie de “voo de teste” fiscal, que antecipa os ajustes operacionais sem sobrecarregar o caixa das empresas.

Felipe Athayde alerta que o objetivo é evitar choques abruptos, destacando que cada fase do cronograma exigirá mudanças concretas em sistemas, processos, contratos e obrigações.

É por isso que rever a operação deixou de ser uma recomendação para se tornar uma necessidade estratégica. Empresas do Simples Nacional, por exemplo, precisarão entender que poderão optar por dois regimes bastante diferentes: apurar CBS e IBS por dentro ou por fora da sua guia DAS, com impactos bastante específicos.

Além disso, haverá dois prazos de opção distintos a partir de 2027, o que impõe atenção redobrada para o planejamento tributário e decisões societárias. Soma-se a isso o fim dos benefícios fiscais estaduais e federais, que serão extintos gradualmente para dar lugar a um modelo mais neutro e equitativo.

Projeto-piloto

O piloto da Receita Federal tem previsão de atingir 500 empresas até dezembro próximo. As companhias são indicadas pela própria autoridade fiscal, o Comitê Gestor do IBS ou federações que representam os diversos setores da economia.

De acordo com Felipe Athayde, o objetivo do experimento é possibilitar que as empresas deem feedbacks sobre os sistemas para a validação e aprimoramento das tecnologias utilizadas. Os testes ocorrem em um ambiente de homologação restrito, sem qualquer efeito real sobre a apuração de tributos. “Trata-se de uma iniciativa que evidencia o quanto a reforma tributária ganha tração e que todos os contribuintes precisam começar a transição para o novo modelo fiscal agora”, conclui.

QUEM É FELIPE ATHAYDE?

O alagoano Felipe Athayde é advogado tributarista, professor e contador em formação. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (PE), atualmente cursa o mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e também a graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (SP).

Fundador do escritório FA ADV (Maceió), que atua em 17 estados – entre eles São Paulo, Santa Catarina e Alagoas – Felipe Athayde é gestor do núcleo de direito tributário, liderando uma equipe voltada para a construção de soluções corporativas nos campos consultivo e contencioso tributário.

Na área do ensino, Felipe Athayde leciona direito tributário e administrativo em universidades, cursos preparatórios e plataformas digitais.

Fonte: Assessoria